Base aérea de Porto Velho quer excluir candidatos com HIV de concurso

A Procuradoria da República alertou que é ilegal a Base Aérea de Porto Velho impor esta condição a quem prestar a prova

© FAB / Divulgação

Brasil Público 11/07/19 POR Estadao Conteudo

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou à Base Aérea de Porto Velho que não exija teste de HIV de candidatos em concurso público. A Procuradoria da República alertou que é ilegal impor esta condição a quem prestar a prova, lançada em março deste ano.

PUB

O concurso da Base Aérea previu também a eliminação automática de candidatos soropositivos, mesmo se foram aprovados nas etapas da seleção. "O único fundamento destacado acerca da discriminação contra os candidatos soropositivos é o preconceito em razão do vírus, pois nada justifica, moral ou juridicamente, a exclusão sumária destes candidatos", afirma o procurador da República Raphael Bevilaqua.

As informações foram publicadas no site do Ministério Público Federal na terça-feira, 9. A Base Aérea de Porto Velho tem 15 dias para se manifestar, informando se vai acatar ou não a recomendação da Procuradoria.

"A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto aos fatos e providências ora indicados. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, o que poderá ensejar a adoção de providências extrajudiciais e judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais", informa o procurador.

Na recomendação, Raphael Bevilaqua afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) orienta a não haver discriminação de pessoas em razão de seu estado sorológico relativo ao HIV. Os testes devem ser voluntários e livres de qualquer coerção, não podendo ser exigidos.

O procurador também informou que o Ministério da Saúde possui uma nota técnica (nº 158/2013) sobre este assunto. Nela, a pasta afirma que não existem justificativas científicas que apontem a necessidade de testes de HIV para aferir aptidão ao trabalho.

Raphael Bevilaqua relata que a orientação do ministério se aplica, inclusive, às Forças Armadas e aos serviços uniformizados. Quando ao risco de contaminação, a pasta relata na nota técnica que apenas há infecção por contato com fluidos corporais do soropositivo (sangue, esperma ou secreção vaginal). O simples convívio social ou profissional não representa risco de contaminação para os colegas de trabalho.

A Procuradoria aponta ainda que uma portaria interministerial (nº 869/1992, dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Administração) proibiu a exigência de teste de HIV em todo o serviço público federal.

Raphael Bevilaqua destaca que o próprio Ministério da Defesa informou, em ações judiciais sobre este mesmo assunto, que os militares da ativa que são portadores do vírus HIV são considerados aptos para o serviço.

"O entendimento é que as pessoas soropositivas no caso do HIV e de outras doenças infectocontagiosas podem não manifestar a doença e estão aptas a trabalhar", afirma o procurador.

Procurada pela reportagem, a Aeronáutica se manifestou sobre o assunto por meio de nota. "O Comando da Aeronáutica, por meio da Ala 6 (Base Aérea de Porto Velho), foi notificado pelo Ministério Público Federal em Rondônia em 03 de julho e a recomendação está em análise."

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 1 Hora

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama Vídeo Há 2 Horas

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

politica Investigação Há 1 Hora

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

esporte Redes Sociais Há 20 Horas

Neymar rebate declaração de Rodri sobre Vini Jr: 'Virou falador'

fama Documentário Há 20 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

fama Miley Cyrus Há 21 Horas

Miley Cyrus sobre o namorado: "Não levamos a vida muito a sério"

fama MARIA-FLOR Há 18 Horas

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

fama Fantasias Há 22 Horas

Descubra as fantasias íntimas dos famosos

fama FAUSTÃO-SAÚDE Há 22 Horas

João Silva diz que Faustão está 'cada dia melhor' após dois transplantes

brasil Brasil 22/11/24

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo