A decisão foi tomada pela juíza federal Clarides Rahmeier, em julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado e pode ser contestada em instâncias superiores. Em nota, o MPF afirmou que "se trata de mais um vazamento de óleo no mar decorrente da ausência de manutenção nas instalações da empresa em Tramandaí, que causou graves lesões ao meio ambiente marinho e à zona costeira atingida" e considerou que "a resolução da Justiça neste caso é de extrema importância e serve de referência para a preservação do meio ambiente não só no Estado, mas também no País".

Lembrou ainda que a poluição atingiu área de preservação permanente, de uso comum do povo, causando danos ambientais, à saúde humana, à qualidade de vida e impedindo a frequência pública das praias contaminadas. Clarides também determinou que a Petrobras elabore um plano de emergência individual, a ser aprovado por órgão ambiental, para combate à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em todas as instalações de plataformas e terminais marítimos existentes no Estado. A empresa não se manifestou até as 19h20.