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Ibama recebe apenas 8,7% das multas aplicadas

Caso o processo vá para a AGU, a cobrança, em geral, acaba em um processo judicial - que chega a demorar oito anos para ser julgado

Ibama recebe apenas 8,7% das multas aplicadas
Notícias ao Minuto Brasil

06:22 - 22/11/15 por Notícias Ao Minuto

Brasil Demora

O

Ibama

aplicou uma multa

de R$ 250 milhões a

Samarco, por conta das barragens que se romperam em Minas Gerais, causando um mar de lama e prejuízos ambientais. No entanto, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, são poucas as chances dessa multa ser paga em sua totalidade. Isso porque, entre 2011 e 2014, somente

8,7% dos valores cobrados em multas

ambientais foram pagos.

"Se a multa não é paga voluntariamente pelo infrator, o processo é remetido para a Advocacia-Geral da União, que faz sua ação de execução fiscal",

exolicou

ao jornal

Halissom

Barreto, coordenador de cobrança e controle de créditos do

Ibama.

Caso o processo vá para a

AGU, a

cobrança, em

geral, acaba em um

processo judicial - que chega a demorar

oito anos para ser julgado. "O sistema de execução não contribui para a celeridade das cobranças", disse Renato Rodrigues Vieira, procurador-geral federal da AGU.

"As multas caducam pelo excesso de prazo para recursos e pela inércia na execução. São muitas instâncias onde as infrações podem ser discutidas", afirmou

Fernanda

Carbonelli, advogada ambiental.

"Se o infrator consegue em alguma das esferas uma decisão favorável ou um laudo contrário, usa esta 'falha de comunicação entre os vários órgãos' a seu favor", complementou.

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