(FOLHAPRESS) - Pressionado pela revogação do novo ensino médio, o governo Lula (PT) deu um passo prático para promover mudanças na etapa com o objetivo de tentar resolver problemas na implementação que tem mobilizado estudantes, educadores e especialistas.

O MEC (Ministério da Educação) vai encaminhar até início de setembro um projeto de lei para o Congresso Nacional para efetivar essas alterações -o que dependerá de análise e aprovação dos parlamentares. Antes, é necessário chegar a um consenso sobretudo com secretários de educação dos estados, que tem recebido informações desencontradas sobre o tema.

A Folha de S.Paulo antecipou na última sexta-feira (4) os detalhes da minuta do projeto de lei. As principais mudanças são: o aumento na carga horária de aulas comum a todos os estudantes, o que vai resultar em mais conteúdos tradicionais como português e matemática, e a redução da quantidade de linhas de aprofundamento.

Hoje são quatro as áreas de aprofundamento que os alunos devem escolher, além de ensino técnico, que tem baixa oferta no país. No projeto do MEC serão apenas dois, além do ensino técnico. A carga horária dessa parte diversificada também será reduzida.

Uma das principais divergências com o MEC ainda em curso é com relação à divisão de horas direcionada à parte comum.

Causou estranhamento entre entidades envolvidas nesse debate o fato de o MEC já ter uma minuta com propostas sem antes apresentar dados da consulta feita com alunos e professores e sem haver consenso com esses atores.

Após a publicação da Folha de S.Paulo, integrantes do MEC chegaram a negar a entidades como o CNE (Conselho Nacional de Educação) e a Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) que as informações estavam corretas, segundo relatos ouvidos pela reportagem.

Na tarde de segunda-feira (7), no entanto, houve uma reunião com o ministro Camilo Santana e sua equipe em que foram confirmada as informações. Questionado, o MEC não respondeu até a publicação do texto.

O governo ouvirá sugestões de secretários e demais entidades até 21 de agosto para chegar a um texto final.

ENTENDA AS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO

O QUE ESTABELECEU A REFORMA EM 2017?

Medida provisória do governo Temer (MDB) definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse, com a seguinte divisão:

○ 60% da carga horária comum com as disciplinas regulares, como português e matemática;
○ 40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico profissionalizante.

QUAL O PROBLEMA DESSE MODELO?

Desde que a implementação do novo formato se tornou obrigatória, em 2022, reportagens da Folha de S.Paulo relataram uma série de problemas:

○ Estudantes reclamam de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais;
○ Há casos de conteúdos desconectados do currículo;
○ Escolas não oferecem um leque de opções de itinerários e há casos até de sorteio entre alunos que farão determinados currículos.

QUAL NOVA PROPOSTA DO MEC?

O MEC pretende ampliar a parte comum e, por consequência, reduzir a parte diversificada. Também sugere reduzir as opções na parte diversificada, que passaria a se chamar "percursos de aprofundamento" e não mais itinerários.

Quando considerado as 3.000 horas da etapa:

○ 80% da carga horária comum. Isso significa que essa parte tenha 2.400 horas;
○ 20% para os percursos de aprofundamento, cujas opções foram reduzidas para duas além do ensino técnico: ciências humanas (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais e suas tecnologias e ciências da natureza (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e suas tecnologias);

○ Exceção: No caso de a oferta ser de educação profissional, há possibilidade de que a parte comum seja de 2.200 horas, ficando o restante destinada a essa formação

COMO FICAM OS PERCURSOS FORMATIVOS?

O MEC vai definir com o Consed (que reúne os secretários de Educação dos estados) diretrizes que vão orientar essa parte diversificada. A ideia é que se evite a realidade atual, de uma desigualdade entre as redes na oferta de conteúdos sem nexo curricular ou de opções de aprofundamento para os alunos.

Todas as escolas deverão ofertas as duas opções. Hoje, apesar de haver quatro opções mais o ensino técnico, a legislação obriga a oferta de apenas duas.

COMO FICA A PARTE COMUM NA NOVA PROPOSTA?

Há previsão de que mais conteúdos sejam obrigatoriamente abordados na parte comum. Hoje, fala-se na obrigatoriedade de: "educação física, arte, sociologia e filosofia", além de português e matemática em todos os anos. O texto inclui mais áreas do conhecimento, embora não fale em disciplinas. São elas:

○ Língua portuguesa e literaturas
○ Línguas estrangeiras e literaturas (com priorização da língua inglesa e espanhola)
○ Arte
○ Educação física
○ Matemática
○ História
○ Geografia
○ Sociologia
○ Filosofia
○ Física
○ Química
○ Biologia
○ Cultura digital, do pensamento computacional e das tecnologias da informação e comunicação

HAVERÁ MAIS AULAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA?

É provável, mas não é possível afirmar. Os dois novos percursos (itinerários) preveem em seu nome linguagens e matemática, mas as duas disciplinas já eram previstas como obrigatórias nos três anos da etapa.

QUAIS SÃO AS DEMANDAS SOBRE PROPOSTAS?

Parte comum menor: secretários de educação demandam que haja mais espaço para a parte diversificada. A parte comum seria, na proposta do Consed, de 2.100 horas -e não as 2.400 horas do MEC.

Mais discussão sobre os percursos: secretários e demais entidades também afirmam não entender como o MEC chegou aos dois percursos sugeridos -a preocupação é que redes que não tenham, por exemplo, essas ofertas tenham que reabrir discussões curriculares já realizadas nos últimos anos para se adequar à reforma.

COMO FICA O ENEM?

O Enem não será alterado antes de 2025. Dessa forma, o exame, que é principal porta de entrada para o ensino superior, terá o mesmo formato ao menos até 2024. Até a suspensão efetivada pelo governo em abril, o plano formal era que o exame fosse adequado por áreas já no próximo ano.

QUANDO AS MUDANÇAS VÃO ENTRAR EM VIGOR?

O governo vai esperar até 21 de agosto para receber colaborações das entidades sobre o conteúdo do projeto de lei. A promessa do ministro Camilo Santana é enviar para o Congresso até início de setembro para tentar a aprovação na Câmara e no Senado até o fim do ano. A manutenção das propostas do MEC vai depender dos parlamentares, que podem fazer alterações no texto durante o trâmite.

QUANDO AS ESCOLAS DEVERÃO IMPLEMENTAR AS MUDANÇAS, SE APROVADAS?

Ainda não há cronograma sobre como as mudanças que vierem a ser aprovadas chegará nas escolas. Por enquanto, a reforma aprovada em 2017 continua valendo. A lei em vigor estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma: 1º ano do ensino médio em 2022, 2º ano em 2023 e os três anos da etapa até 2024.

VALE PARA AS ESCOLAS PRIVADAS TAMBÉM?

Sim, para todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino.

Leia Também: Governo aguarda projetos para 'Minha Casa Minha Vida Retrofit', afirma ministro