LUCAS LACERDA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Forças policiais mais numerosas do país, as polícias militares têm, somadas, um déficit de 179.591 agentes. Já as polícias civis, que têm as atribuições de investigar crimes, fazer perícia e indiciar suspeitos, funcionam com 55.244 servidores a menos do que o previsto.

Isso significa que as duas forças operam, respectivamente, com ocupação de 69,3% e 63% das vagas previstas, segundo informações das corporações dos estados e do Distrito Federal. Ao todo, o país tem 404.871 PMs e 95.908 policiais civis.

É o que mostram dados do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As informações correspondem às previsões de 2022 e aos efetivos em 2023.

Os números de déficit foram informados por cada corporação ao Fórum -não há padronização nos cálculos de efetivo, nem na definição de qual seria o número ideal de agentes.

Considerando o efetivo das polícias civis, o déficit na ocupação de vagas previstas é mais acentuado na Paraíba (23,8%), no Rio Grande do Norte (30,3%) e em Alagoas (39%).

Já em relação às polícias militares, as ocupações mais baixas de postos previstos são de Goiás (35,7%), Amapá (39,2%) e Santa Catarina (46,1%).

Ainda, houve queda de 6,8% no número de postos ocupados nas polícias militares desde 2013, considerando a média nacional. A redução foi registrada em 17 unidades federativas, liderada por Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%) e Paraná (19,4%).

As reduções no efetivo ao longo do tempo podem ser explicadas, segundo o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, pela pressão de custos.

"A previdência tem um impacto muito grande em termos quantitativos, são mais de 352 mil policiais aposentados nos estados e no DF. Então você não consegue fazer concurso para substituir."

A perda de postos ocupados entre polícias civis foi de 2% de 2013 a 2023, com destaque para Rondônia (30,6%), Rio de Janeiro (25,3%) e São Paulo (19,5%).

Um dos principais problemas apontados é a baixa capacidade das corporações nos estados para investigar e solucionar crimes. Uma forma de monitorar esse trabalho, ao menos por meio de inquéritos, é verificar a quantidade de relatórios desses procedimentos, que teve queda em oito estados e no Distrito Federal na comparação de 2021 com 2022, ano mais recentes com dados disponíveis.

Embora não haja critérios definidos para dimensionar e contratar os efetivos necessários em cada estado, a análise da remuneração também aponta distorções no país. Um grupo restrito de 33.179 profissionais -que chegam a 5,4% dos 620.018 profissionais com informações disponíveis- receberam, em 2023, uma remuneração acima do teto constitucional, de R$ 39.293.

Por outro lado, enquanto são responsáveis por ao menos 644 mil presos nos sistemas penitenciários estaduais, os policiais penais são a classe com a pior remuneração média entre os servidores da segurança, com salário médio de aproximadamente R$ 8.000.
Se as 27 unidades da federação não seguem regramentos claros sobre a previsão do efetivo e reposição de agentes, ainda precisam lidar com distorções em progressão, como ocorre na polícia militar.

Considerando a média entre corporações, um subtenente, posto máximo dos praças, pode chegar a ganhar R$ 11,4 mil. Já um tenente, primeiro cargo entre oficiais, tem uma média de salário inicial de R$ 14,3 mil.

Segundo o estudo, além do déficit nas polícias, outro desafio é a situação das guardas civis municipais.
Considerando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, 34 cidades tinham efetivo acima do permitido pelo Estatuto das Guardas Municipais, de 2014 -o limite depende do tamanho da população de cada cidade.

De acordo com a publicação, a soma de informações da Rais com a da pesquisa de municípios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indica ao menos 95.175 agentes em 1.467 cidades no Brasil.

Segundo o Fórum, o aumento dessas instituições é um problema porque isso acontece exatamente devido ao espaço deixado pela defasagem das polícias. "Percebe-se nos últimos dez anos uma queda no número de PMs e o aumento na criação das guardas", afirma Lima. "E são cidades pequenas que estão fazendo isso, fica ainda mais complexo integrar e articular a segurança pública."

Ainda para o Fórum, a decisão do governo Lula (PT) de ratificar o poder das guardas de fazer abordagens e prisões em flagrante sem uma dimensão real de seu efetivo foi um problema. "Publicaram o decreto das guardas sem ter o número, o crescimento, sem fixar critérios de monitoramento e supervisão."

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