Entidades defensoras dos direitos humanos e um dos promotores que atuou no julgamento dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru lamentaram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) nesta terça-feira (27), que anulou a condenação de 74 PMs. Uma associação de policiais militares, por sua vez, comemorou a anulação.

"É triste de ver. Respeito a decisão, mas chama atenção a falta de sensibilidade pela decisão da sociedade", diz Márcio Friggi, promotor que atou na condenação dos policiais. "Toda vez que foi chamada para discutir o caso, a sociedade decidiu pela responsabilização dos PMs", afirma Friggi.

Como houve recurso da defesa na época das condenações, os réus não chegaram a iniciar o cumprimento das penas. Para o promotor, essa lentidão para se chegar a uma decisão definitiva -o massacre completa 24 anos no domingo (2)- mostra uma Justiça Penal "simbólica, burocrática, travada e pouco eficiente".

"Que vergonha", diz Débora Maria da Silva ao saber da anulação do TJ. Ela é coordenadora e fundadora do Mães de Maio, movimento social de familiares de vítimas da onda de violência de maio de 2006, que deixou 505 civis mortos numa aparente resposta ao assassinato de 59 policiais.

"A polícia só mata porque o Judiciário enterra com a canetada. Mata mais do que a polícia que aperta o gatilho. Que lei é essa que não pune quem tira a vida?", diz Débora. Ela defende a reforma do Judiciário e a desmilitarização da polícia. "Ele [Judiciário] é partidário, não pune quem deveria. Deveria ser autônomo e não é", afirma.

Para Marcos Fuchs, advogado e diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, foi uma decisão tendenciosa. "Um lado é muito mais forte do que o outro. Não parece interessante fazer justiça para familiar de preso que morreu. Não está na agenda do Judiciário", diz.

Débora pede uma "Lava Jato" no caso. "Tem que ter delação premiada para as execuções sumárias", afirma.

"LEGÍTIMA DEFESA"

Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o cabo Wilson Morais comemorou a decisão. "É uma boa notícia, pelo menos para nós que somos policiais e para esses 74 pais de família que não conseguiam dormir."

Morais refuta a ocorrência de crime no massacre. "É um absurdo esses 74 pagarem por algo que não foi crime. Eles estavam no estrito cumprimento do dever legal, atuando pelo Estado, com ordem do governador (Luiz Antônio Fleury Filho, do PMDB) e do secretário de Segurança Pública da época (Pedro Franco de Campos). Foram recebidos a tiros, pauladas e pedradas. Foi legítima defesa", disse.

A hipótese de que os detentos portavam armas de fogo nunca foi confirmada, apesar de constar no depoimento do coronel Valter Alves Mendonça no júri popular, em 2013. À época, o Ministério Público de São Paulo afirmou que as armas encontradas foram plantadas pela própria polícia.

"Os policiais poderiam ter morrido de Aids", diz Morais, acrescentando que os detentos "jogavam sangue com seringa" em cima dos oficiais que invadiram o presídio para apartar a rebelião. "Se tivessem usado munição não letal quem tinha morrido eram os policiais. Um presídio com 8 mil marginais condenados contra 74 policiais. Será que se usassem armas não letais os 74 homens iam dominar a multidão que estava lá dentro?", questiona.

"Foi feita justiça e seria mais justiça ainda se eles fossem absolvidos definitivamente e não tivesse um novo júri", afirma o cabo.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifesta em relação a decisões judiciais. Com informações da Folhapress.

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