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Anvisa discute regras para agrotóxicos

Muitos itens são demandas antigas de regulamentação ou trazem impacto na rotina diário de trabalho da agência

Anvisa discute regras para agrotóxicos
Notícias ao Minuto Brasil

19:22 - 16/10/16 por Notícias ao Minuto Brasil

Brasil Regulamentação

Muitos desses itens, segundo a Anvisa, são demandas antigas de regulamentação ou trazem impacto na rotina diário de trabalho da agência.

Bulas e rótulos

Já a segunda consulta pública trata das diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, renovação de registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins. A revisão, de acordo com a Anvisa, é necessária devido à evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Atualmente, a classificação toxicológica de agrotóxicos é normatizada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e pela Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1992.

“A legislação vigente estabelece que rótulos e bulas de agrotóxicos devem atender as especificações e dizeres aprovados pelos órgãos federais dos setores da agricultura, saúde e meio ambiente", diz a Anvisa. "Dessa forma, com relação aos dizeres de saúde, de competência da Anvisa, faz-se necessário o estabelecimento dos dizeres e da adequação dos mesmos às outras normas que estão sendo concomitantemente propostas de avaliação e classificação toxicológica”, informou a agência.

Será lançado ainda um guia para elaboração do rótulo e da bula, onde orientações adicionais sobre a confecção destes serão publicadas para auxiliar as empresas registrantes a adequá-los aos critérios de rotulagem do Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês) e à proposta em questão.

Classificação toxicológica

A última consulta pública em andamento, e conduzida pela Anvisa, envolve critérios para classificação toxicológica e comparação da ação tóxica de agrotóxicos e afins. Segundo a agência, a revisão é necessária por causa da evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Com a revisão, a Anvisa pretende, entre outros pontos, aproximar os critérios de classificação toxicológica de agrotóxicos com os do sistema GHS, já adotado pelo Brasil para outras substâncias químicas e por vários países na classificação toxicológica e rotulagem de agrotóxicos.

“Além disso, pretende-se regulamentar alguns itens do Decreto 4.074/2002, que ficaram pendentes de normatização, como os parâmetros para a comparabilidade de toxicidade entre agrotóxicos novos com os já presentes no mercado.”

Como participar

Para participar, basta entrar na página de cada uma das consultas onde está disponível o texto da proposta e o formulário para participação, além de outras orientações para os interessados em mandar contribuições. Os links das três consultas públicas podem ser acessados na CP 260/16 - Exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes, na CP 261/16 - Informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, e na CP 262/16 - Critérios para classificação toxicológica de agrotóxicos, componentes

Mecanismo de participação social mais utilizado pela Anvisa, a consulta pública é obrigatória em propostas em regime comum e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado. Atualmente, a agência utiliza o sistema eletrônico FormSUS para o envio das manifestações. Com informações da Agência Brasil.

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