Um habeas corpus preventivo foi concedido a um casal que planta maconha em casa, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, com o objetivo de utilizar o extrato da planta no tratamento da filha, que sofre de epilepsia refratária. 

A decisão foi da juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal, e também impede que a plantação caseira possa ser recolhida pela polícia. As informações são da coluna do Ancelmo Gois, de O Globo.

Pesquisas já apontam resultados promissores no uso de compostos da maconha para o tratamento de distúrbios crônicos como Parkinson e epilepsia.

Dos mais de 400 compostos descobertos nas folhas da cannabis sativa, cerca de 100 são canabinoides, substâncias que agem em receptores psicomotores do sistema nervoso.

Os mais conhecidos são o THC, responsável, entre outros, pelos efeitos alucinógenos da maconha; e o CBD, composto essencialmente benéfico para o organismo humano, que apresenta efeitos colaterais mínimos.

De acordo com informações do Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), desde 2014, o uso do CBD passou a ser autorizado, no Brasil, em decisão do Conselho Federal de Medicina, para tratamento de pacientes menores de 18 anos que sofrem de epilepsia refratária, ou seja, que não apresentam melhora no quadro clínico com outras medicações.

Mais recentemente, em janeiro de 2015, o CBD passou a ser considerado uma substância de uso controlado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deixando a lista de medicamentos de uso proscrito que são liberados mediante autorização prévia do órgão.

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