O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, prometeu que as grandes companhias aéreas nacionais vão oferecer bilhetes com preços reduzidos a partir de março do ano que vem, quando entra em vigor normas de desregulamentação de direitos de passageiros.

Entre as novas regras está a que permite às empresas cobrarem ou não pelas bagagens despachadas. Hoje, as empresas são obrigadas a dar a todos os passageiros uma franquia de 23 quilos para voos nacionais e 64 quilos para voos nacionais.

Sanovicz afirma que essa franquia não é gratuita, já que é cobrada no preço dos bilhetes de forma indireta e incide sobre a metade dos passageiros que sequer despacham bagagens.

"Posso garantir que vai haver modalidade de passagens mais baratas. Afirmo com todas as letras", afirmou o presidente da associação dizendo que não é possível dar uma estimativa de redução devido à competição entre as companhias. Segundo ele, a garantia é baseada na experiência ao redor do planeta porque, em todos os países onde houve desregulamentação, os preços caíram.

"Ao longo da década, a medida que o Brasil foi se aproximando dos modelos internacionais, as passagens foram caindo", citando principalmente a desregulamentação das tarifas que teriam sido responsáveis por uma queda média de 50% no preço pago pelos passageiros em relação ao início da década de 2000.

Sanovicz informou ainda que o mercado brasileiro não é concentrado, sendo dos poucos do mundo com quatro empresas com mais de 10% de participação, o que também indica que as empresas vão repassar aos consumidores seus ganhos com as novas regras.

Segundo ele, cada empresa poderá adotar políticas diferentes. Ele citou alguns países do mundo em que as companhias não cobram na compra de com alguns tipos de cartão ou que não cobram de viagens em família. Outros cobram por uma segunda bagagem. Os preços das que cobram variam entre US$ 10 e US$ 30.

As medidas podem, ainda, ajudar a recuperar a perda de 9 milhões de passageiros desde 2014. Pelos dados da associação, estudos apontam que a cada 10% de queda nos preços das passagens, 14% dos passageiros voltam a voar.

NOVAS REGRAS

O presidente da associação disse ainda que as empresas vão divulgar nos próximos 90 dias as políticas de preço que vão passar a valer a partir de 14 de março. Quem comprar passagens até esta data para voos após 14 de março, terá os direitos em vigor hoje.

Sobre o anúncio do Ministério Público Federal de que vai entrar na Justiça, Sanovicz afirmou que é um direito tanto dos procuradores como de qualquer cidadão e que, se a Associação for convocada, vai explicar os motivos pelos quais defende as novas regras propostas nesta quarta-feira (14) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

NOVAS MODALIDADES

Segundo Sanovicz, a desregulamentação abre espaço para a entrada no Brasil de novas modalidades tarifárias, usadas pelas chamadas companhias de baixo custo.

Hoje o governo fará uma reunião para tratar de outro tema que também pode atrair essas companhias, que é permissão para que estrangeiros detenham maior percentual de capital de empresas nacionais.

A Abear, segundo o presidente, vai continuar defendendo que pontos não modificados pela Anac nas regras, como não haver assistência a passageiros em caso de impedimento da empresa por voar, e também por outras mudanças que dependem do Congresso como a unificação das tarifas de ICMS de combustível.

"Mesmo assim, nossas tarifas são mais baratas que as dos EUA", afirmou Sanovicz. Com informações da Folhapress.

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