Transexual que teve dados divugados por militares vai receber R$ 60 mil
A Justiça condenou a União a pagar R$ 60 mil a transexual que teve fotos e ficha de alistamento postadas na internet
© Reprodução / Arquivo Pessoal
Brasil Osasco
A estudante transexual Marianna Lively foi fotografada durante o alistamento militar em Quitaúna, em Osasco, na Grande São Paulo. O caso aconteceu em 2015 e a jovem teve duas fotos e todos os dados pessoais divulgados na internet.
A divulgação dos dados de Marianna fizeram com que a jovem começasse a receber inúmeras ligações, sendo parte delas ofensivas. "Cheguei para me alistar às 7h e saí às 7h30. Foi tudo rápido e fui embora sem ter sofrido preconceito algum. Mas quando chegou perto das 14h comecei a receber ligações de pessoas me procurando pelo meu nome de registro", contou a estudante, que utiliza nome social desde os 15 anos.
Nesta semana, a Justiça Federal em São Paulo determinou que a União pague R$ 60 mil por danos morais à estudante transexual.
A juíza federal Letícia Dea Banks concluiu que o autor das fotos foi alguém do Exército, devido ao ângulo em que as fotografias foram tiradas e porque os civis presentes não podiam usar o telefone no local nem ter acesso ao certificado de alistamento.
POSIÇÃO DO EXÉRCITO
O Exército afirmou, na época, que "não discrimina qualquer pessoa em razão da raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro. O respeito ao indivíduo e à dignidade da pessoa humana, em todos os níveis, é condição imprescindível ao bom relacionamento de seus integrantes com a sociedade".
Na nota de 2015, o Exército também diz que "tem conhecimento do fato que envolveu a divulgação, sem autorização, das informações da pessoa em questão, durante o processo do Serviço Militar Obrigatório e já instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para esclarecer o ocorrido e os envolvidos serão responsabilizados por suas ações, dentro do que prescreve a legislação vigente".