A Defensoria Publica do Rio de Janeiro realizará uma audiência pública na tarde de hoje (24) para debater, com as Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e da Câmara Municipal, além de movimentos sociais que atuam no Complexo do Alemão, sobre a desocupação das casas na comunidade pela Polícia Militar (PM).

Segundo informações da Defensoria Pública, desde fevereiro policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da favela Nova Brasília ocupam residências para serem utilizadas como posto de observação da movimentação de criminosos.

Em nota divulgada pela Defensoria Pública do Rio, o ouvidor-geral da Defensoria Pública, Pedro Strozenberg, lembra que o impasse já se arrasta por dois meses e que, mesmo não havendo novas invasões, as casas “tomadas” em fevereiro “continuam sendo utilizadas pelos policiais, que montam vigilância um dia numa, outro dia noutra, segundo relatos que chegaram à Defensoria”. Segundo ele “os moradores se sentem inseguros e reféns de uma situação não resolvida”.

De acordo com a Polícia Miliar, os imóveis usados – localizados em pontos estratégicos da comunidade, estariam vazios. No entanto, quatro pessoas já procuraram o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria para denunciar que, ao contrário do que alega a PM, os imóveis são ocupados por moradores.

A Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) de Nova Brasília diz que os imóveis estão em uma localização estratégica para o combate ao  crime e que a polícia está construindo uma base própria no complexo, mas enquanto a estrutura não fica pronta, a orientação é usar imóveis vazios.

Após as denúncias, o próprio ouvidor-geral e representantes da Assembleia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram ao local para conversar com a comunidade e registrar, em fotos e vídeo, a situação das casas.

Parceria

A audiência pública de hoje é mais um esforço da parceria entre a defensoria, parlamentares e o movimento social para discutir o problema e buscar uma solução junto ao Ministério Público e as secretarias estaduais e municipais do Rio.

Strozenberg ressalta o fato de que a iniciativa partiu de movimentos sociais que atuam no Alemão e foi encampada pela Assembleia e pela Câmara Municipal. “Está é a primeira vez que uma audiência pública das duas casas legislativas é sediada pela Defensoria, o que só reforça nossa legitimidade e compromisso na busca de uma solução para o problema”, diz.

A audiência será presidida pela defensora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Livia Casseres, e contará também com a presença dos presidentes das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Marcelo Freixo, e da Câmara, vereador Reimont.

Foram convidados o Ministério Público e autoridades do Estado, dentre elas o secretário de Segurança Pública e o comandantes da PM. Os moradores do Alemão, inclusive aqueles diretamente atingidos pela ocupação dos imóveis, participarão do debate. Com informações da Agência Brasil.

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