PORTUGALSenado abre consulta pública sobre fim do voto obrigatório
Saiba como manifestar sua opinião sobre o assunto
© Nelson Jr./ ASICS/ TSE
Brasil Emenda
Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Qual a sua opinião sobre esta proposta? É possível votar aqui.
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. As informações são da Agência Senado.
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