PORTUGALJoão Doria proíbe guardas de tirarem cobertores de moradores de rua
Portaria foi publicada nesta quarta-feira, no Diario Oficial, e suprime a anterior que autorizava remoção dos itens
© Tânia Rêgo / Agência Brasil
Brasil São Paulo
Findo o inverno, o prefeito João Doria (PSDB) assinou portaria que proíbe a retirada dos cobertores de moradores de rua de São Paulo. A portaria suprime, efetivamente, um decreto anterior, que autorizava a Guarda Civil Metropolitana a remover os chamados "itens portáteis de sobrevivência", mesmo as baixas temperaturas do inverno. O novo texto foi publicado no Diario Oficial desta quarta (31).
No fim de janeiro, o Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento administrativo para apurar o decreto, que anulava um anterior, publicado na gestão do ex-prefeito Fernando Hadadd, que proibia a retirada dos cobertores pela guarda municipal.
Em fevereiro passado, um decreto do próprio Doria suprimia a necessidade dos moradores de rua terem de provar, com nota fiscal, serem donos das mantas e cobertores para comprovar posse.
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