Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), revelados em audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, apontam que 42 pessoas foram assassinadas nos primeiros seis meses deste ano em conflitos de terras no País.

Nos doze meses do ano passado, foram 61 mortos, de acordo com o presidente da entidade, Dom Enemésio Lazzaris, bispo de Balsas (MA). As informações são da Agência Câmara.

A audiência pública, promovida a pedido dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Glauber Braga (Psol-RJ), debateu a violência no campo, principalmente depois de chacinas e conflitos registrados nos últimos dois meses.

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Em abril, nove trabalhadores rurais foram mortos em Taquaruçu do Norte, distrito de Colniza (MT), a 1.065 km de Cuiabá, crime atribuído a um fazendeiro da região. As vítimas estavam em barracos erguidos na área rural quando foram rendidas, torturadas e mortas. Duas pessoas foram assassinadas com golpes de facão e, os outras sete, com tiros de espingarda calibre 12.

No início de maio, pelo menos 13 índios da etnia gamela foram atacados em uma aldeia localizada em Viana (MA) por homens armados com facões e armas de fogo. Dois índios tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados.

Casos julgados

O presidente da Comissão Pastoral da Terra atribuiu os conflitos à concentração fundiária do País e à impunidade. “Nos 31 anos em que a CPT registra os conflitos, ocorreram 1.834 assassinatos no campo. Destes, só 102 casos foram julgados. E só 31 mandantes e 91 executores foram condenados. A certeza de que não serão punidos faz com que os latifundiários optem pela violência”, disse Dom Enemésio Lazzaris.

O caso mais grave ocorrido neste ano foi a morte, em maio, de dez sem-terra durante uma ação policial na fazenda Pau D’Arco, no sudeste do Pará. Policiais militares, que cumpriam 16 mandados de prisão contra os suspeitos do assassinato de um vigilante da fazenda, ocorrido um mês antes, alegaram legítima defesa, versão contestada por testemunhas.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) defendeu os policiais e disse que eles foram recebidos a bala pelo grupo. Éder Mauro chamou os mortos de “bandidos” e refutou a acusação de que a tropa removeu os corpos do local, caso que está sendo investigado. Para o deputado, as vítimas foram socorridas pelos policiais. "O dever da polícia é socorrer. Agora, se eles vieram a óbito, o problema é deles”, disse.

Recursos

A falta de recursos e de estrutura de órgãos federais responsáveis pela regularização fundiária de assentados da reforma agrária e índios também foi objeto da audiência pública.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, informou que 110 áreas indígenas estão sendo avaliadas, mas cortes orçamentários têm prejudicado a atuação do órgão.

O orçamento da Funai, segundo ele, caiu de R$ 194 milhões em 2013 para R$ 80 milhões em 2017. “Para fazer demarcação, precisamos de recursos”, disse.

O presidente da Funai se disse ainda preocupado com a diminuição do número de funcionários. Até 2020, segundo ele, metade dos cerca de 2,5 mil servidores do órgão terão direito à aposentadoria.

Para Freitas, a situação tem relação com os conflitos por terras reivindicadas por índios e fazendeiros. No ano passado, segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena, 137 índios foram assassinados no País. Mas o presidente da Funai não especificou se as mortes têm relação com conflitos fundiários.

Valdir Correia, assessor da Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), também apontou a diminuição da estrutura do órgão como fator que pode ser relacionado à violência no campo. “Nossa estrutura está sucateada. Temos 3.400 funcionários, muitos deles prestes a se aposentar. Mas, mesmo nessas condições, o Incra não é omisso”, disse.

Assentamentos

A atuação do Incra e a política de reforma agrária foram criticadas pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Ele citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam indícios de irregularidades em 578 mil lotes da reforma agrária, o que, segundo ele, não justifica invasões de terra no País. "Nós temos muitos assentamentos vazios no Brasil. Então o problema não é terra. O que nós precisamos é regularizar esses assentamentos e dar o título para que eles possam ser os verdadeiros proprietários e possam trabalhar e produzir", disse.

Um dos autores do pedido de audiência pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), justificou a iniciativa. “Eu, quando fiz o requerimento, foi porque algumas manchetes mostravam invasões de terras e propriedades privadas”, disse.