Neste sábado (5), são celebrados o Dia Nacional da Saúde e o Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data foi escolhida por ser aniversário de nascimento de Oswaldo Cruz, cientista, médico, bacteriologista, epidemiologista e um dos maiores sanitarista brasileiros.

As atividades de cuidados sanitários no Brasil surgiram com a propagação de doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos, pois a população aumentava e o saneamento básico não acompanhava esse crescimento.

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Confira o contexto histórico em que ocorreu a evolução da atenção à vigilância sanitária no País: 

Brasil Colônia

A exploração do período não abria espaço para preocupação com as questões sanitárias. Em 1789, havia no Rio de Janeiro apenas quatro médicos. Os pajés e os chamados boticários eram as opções de assistência.

Sede do Império

Com a chegada dos portugueses, em 1808, iniciou-se o controle sanitário dos produtos que seriam consumidos e dos estabelecimentos comerciais, o combate à propagação de doenças e a fiscalização do exercício profissional na área da saúde.

Quando D. João VI assinou em Salvador (BA), a capital brasileira, a carta régia que “abriu os portos às nações amigas”, foi imposto um controle sanitário mais efetivo dos portos, dos navios e dos passageiros.

Brasil Império

Entre os marcos para o setor está a Reforma Sanitária de 1828. Naquele ano, foram transferidas as ações de saúde para os municípios (municipalização). Já em 1860, a nova capital, Rio de Janeiro, ganhou a Estação de Tratamento de Esgoto.

República Velha

A criação da Polícia Sanitária trouxe o início da organização das administrações sanitárias estaduais. Os agentes fiscalizavam o exercício de atividades profissionais, embarcações, cemitérios e áreas de venda de alimentos. A vigilância sanitária no  período era fiscalizada dividindo-se a responsabilidade sobre terras e litoral. Contudo, varíola, febre amarela e outras doenças se alastravam.

Para combater inúmeros problemas de saúde pública nas ruas e cortiços de 1902, foi nomeado o médico sanitarista Oswaldo Cruz como diretor-geral de Saúde Pública. Em sua gestão, houve até mesmo incentivo financeiro para caça aos ratos, além de brigadas de mata-mosquitos, resultando na extinção da febre amarela em 1906.

Outro destaque desse período foi a criação, por decreto de 1923, do Departamento Nacional de Saúde Pública.

República

Em 1937, o Ministério da Saúde, que na Era Vargas estava unido à Educação, ganhou autonomia. Na década de 1960, o decreto regulamentou o Código Nacional de Saúde, que atribuiu competência à pasta para estabelecer normas gerais sobre defesa e proteção da saúde, além da regulamentação de alimentos.

Governo Militar

O Ministério da Saúde foi reestruturado em 1976. Foi criada a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária com divisões voltadas para a vigilância de Portos, Aeroportos e Fronteiras (Dipaf), Medicamentos (Dimed), Alimentos (Dinal), Saneantes e Domissanitários (Disad), Cosméticos e Produtos de Higiene (Dicop).

Nova República

A Constituição de 1988, somada ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Orgânica da Saúde, ambos de 1990, trouxeram o reconhecimento do papel do Estado no contexto da saúde e reforçaram a proteção e defesa pelo bem-estar. A Vigilância Sanitária foi incluída como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) por essa lei orgânica.

Anvisa

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criou a Anvisa e definiu suas áreas de atuação.

Atualmente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composto pela Anvisa, pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Centros de Vigilância Sanitária Estaduais, do Distrito Federal e Municipais (Visas), Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. Todos os órgãos estão vinculados diretamente ou indiretamente ao Ministério da Saúde. Com informações do Portal Brasil.