A prefeitura do Recife divulgou hoje (8) a proposta para as diretrizes urbanísticas da região de Santo Amaro Norte, onde fica a Vila Naval, território que a Marinha tem interesse de vender para a iniciativa privada. O Plano Específico Santo Amaro Norte, que ainda precisa passar por audiência pública, autoriza a construção de prédios de até 21 andares no espaço.

A área do plano é delimitada pela Avenida Norte, Avenida Agamenon Magalhães e o estuário do encontro entre os rios Capibaribe e Beberibe. É nesse estuário que fica a Vila Naval, um espaço murado da Marinha onde está localizada uma antiga vila operária, moradia de militares da corporação.

“A Marinha há algum tempo atrás demonstrou interesse em renovar esse patrimônio, que está bastante degradado, e da necessidade que ela tem de aumentar o contingente. A partir daí a prefeitura foi provocada”, explicou o diretor-presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), João Domingos Azevedo. Segundo a prefeitura, para que ocorra a possível venda do terreno, a Marinha quer a construção de cerca de 370 unidades habitacionais para abrigar seus contingente. Atualmente há menos de 200 casas da corporação na área, e nem todas estão ocupadas.

A prefeitura quer usar a oportunidade para alargar a Avenida Cruz Cabugá e implantar o corredor exclusivo para o BRT. Além disso, em contrapartida à construção dos prédios, a área precisará ter um parque na beira do estuário, praças e um percentual de área voltada a prédios governamentais ainda não definidos. Contando com todo o território que será normatizado, o Poder Municipal afirma que 54% da área será pública, dividido em 31% de circulação (calçadas, vias de carros), 18% de área verde e 5% de equipamentos públicos.

Habitação

A densidade populacional desejada pela prefeitura é de 375 habitantes por hectare, o que daria a oportunidade de construção, na área da Vila Naval, de 1.782 unidades habitacionais, comportando 5.062 habitantes, segundo cálculos do governo municipal. Os prédios poderão ter altura máxima entre 14 e 21 pavimentos, a depender da localização. Na proposta consta a proibição de cercas e muros na região.

A região também abrange a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Santo Amaro, onde ficam várias comunidades de baixa renda. No plano apresentado para discussão, é informado que a região tem uma população total de 16.473 habitantes, dos quais 15.379 só na comunidade de Santo Amaro. A densidade da área é de 113,39 habitantes por hectare, mas ao analisar a comunidade, o número salta para 329,89 hab/ha.

De acordo com o presidente do Instituto Pelópidas Silveira, a renda do território de Santo Amaro Norte é de menos de R$ 300 por pessoa. Ele defendeu a proposta, que mescla residências e comércios nos prédios, como uma forma de criar empregos na região. “A gente pensou usos múltiplos, seja hotelaria, pela proximidade com o Centro de Convenções, seja empresariais, por ser perto do Porto Digital. A gente precisa conseguir integrar economicamente a comunidade nessa oportunidade de geração de empregos. Porque eles precisam basicamente cruzar a [Avenida] Cruz Cabugá”, disse.

Está previsto ainda que, com a requalificação urbana, famílias das comunidades próximas precisem ser realocadas, segundo o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. “As habitações que precisarem ser realocadas serão mapeadas. Áreas estão sendo estudadas para que possam ter projetos habitacionais e essas famílias possam ser realocadas dentro do território onde já vivem. Esses projetos [de requalificação] ainda não estão prontos, e quando estiverem vamos ter condições de divulgar prazos, custos e as famílias envolvidas”, afirmou.

A intenção de venda da Vila Naval já é tratada há anos. Em 2014, a prefeitura e a Marinha acordaram a respeito da área a ser destinada para o poder público. A escola pública estadual Almirante Tamandaré, que funcionava dentro da Vila, foi fechada pelo governo de Pernambuco e seus alunos remanejados para outras unidades. O último ano de funcionamento foi 2015. Na época, o movimento #ResisteSantoAmaro protestou contra a decisão. O grupo Direitos Urbanos também já questionou a disponibilização do terreno para a construção de grandes prédios.

Para ser colocado em prática, o projeto precisa ser discutido com a sociedade. A audiência pública é aberta e será realizada no dia 22 de agosto, na Escola Estadual de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, às 9h. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 18, no site do Conselho da Cidade do Recife. Lá também está disponível a íntegra do plano.