PORTUGALProcessos por porte de drogas podem ser suspensos em todo país
Defensoria de São Paulo pede para suspender ações que envolvam consumo próprio
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Brasil Justiça
A Defensoria Pública de São Paulo formulou nesta sexta-feira (11) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam suspensos os processos criminais por porte de drogas para consumo próprio que estão em curso no país. O recurso, feito pela instituição, argumenta ser inconstitucional o artigo que criminaliza o usuário.
O julgamento sobre a descriminalização do uso de drogas está suspenso há dois anos, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O processo está agora no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
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Até o momento, foram apresentados três votos: Gilmar Mendes, relator do recurso, acolheu integralmente a inconstitucionalidade proposta, enquanto os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso limitaram esse posicionamento à maconha.
