PORTUGALMPF pede anulação de ato que libera mineração em reserva amazônica
Na visão do órgão, medida divulgada pelo governo Temer é inconstitucional
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Brasil Inconstitucional
O Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP) voltou a pedir anulação da medida que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e que permite trabalhos de mineração na área feitos por companhias privadas. A solicitação ocorre após o governo divulgar novo decreto que, na visão de especialistas, pouco muda na comparação com o primeiro, que gerou grande polêmica Brasil e mundo afora.
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Na visão do MPF, a medida é inconstitucional, a região corre risco ambiental e o Comitê de Acompanhamento de Áreas Ambientais, previsto no projeto do governo Temer, não menciona indígenas e comunidades locais.
Na internet, uma petição online hospedada no site Avaaz em defesa da Amazônia já conta com mais de 640 mil assinatura.
