A pouco mais de um mês do fim do contrato de varrição, o TCM (Tribunal de Contas do Município) liberou o prosseguimento da licitação bilionária para a realização do serviço na cidade, uma das bandeiras do prefeito.

A liberação impõe uma série de condições, entre as quais está a mudança do formato de licitação e a exigência da divisão do tarefa em lotes menores.

A gestão João Doria (PSDB) previa o lançamento do edital de licitação, em formato presencial e em dois lotes, modelo parecido com o atual. O TCM condiciona a realização da licitação a realização do modelo pregão eletrônico, com cinco lotes.

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"O que se constata é que dentre as causas principais para as inúmeras falhas detectadas na prestação dos serviços estão: a baixa competitividade do certame, a incorreta modelagem contratual e a insuficiente fiscalização da execução contratual pela administração", afirmou o conselheiro João Antonio, em seu voto.

O TCM havia suspendido a publicação do edital no dia 4 do último mês. No despacho da suspensão, Antonio afirmou que a minuta que a prefeitura havia divulgado restringia a competitividade da licitação.

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT) havia criado um edital que previa cinco lotes, mas Doria pediu que ele deixasse essa concorrência para o futuro prefeito. Haddad topou.

A Folha de S.Paulo revelou que apesar de toda a ênfase que Doria havia dado à varrição na campanha eleitoral, o serviço recuou 6% no primeiro semestre deste ano quando se compara com igual período na gestão de Haddad. Com informações da Folhapress.