PORTUGALDF é condenado a pagar R$ 1 milhão por presídios superlotados
A Defensoria Pública avalia que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos"
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A Justiça condenou o Distrito Federal a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, devido a superlotação do sistema penitenciário.
De acordo com o G1, Defensoria Pública moveu a ação, que ainda cabe recurso. Segundo números do órgão, as unidades prisionais locais têm capacidade para receber 7,3 mil detentos, mas abrigam 15,1 mil atualmente.
A Defensoria avalia que a situação "viola os direitos fundamentais dos presos, tanto daqueles em cumprimento de prisão provisória, quanto daqueles em cumprimento de pena privativa de liberdade".
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Enquanto a média nacional de ocupação fica em 161%, a taxa no Distrito Federal é de 215% - representando a terceira maior do país.
