Um homem de 30 anos ficou preso por um ano no Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, por portar menos de um grama de crack. Ele foi solto no dia 4 de dezembro após mutirão da Defensoria, que teve o pedido de soltura atendido pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Defensoria Pública do Estado, o homem foi detido por guardas municipais em Itapira, na Grande São Paulo, em novembro de 2016. Ele portava 0,26 grama de crack e R$ 10. De acordo com o boletim de ocorrência, a droga teria sido entregue por ele a outras pessoas, o que caracterizaria um flagrante por tráfico de drogas.

De acordo com o 'Globo', a prisão em flagrante foi convertida em preventiva após audiência de custódia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra ele em janeiro de 2017, mas não foi instaurado processo criminal para apurar o caso.

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A Defensoria solicitou a liberdade do acusado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ambos negaram.

Contudo, o pedido de recurso contra a decisão do STJ, julgado pelo ministro Marco Aurélio, determinou a soltura do réu por excesso de prazo da prisão preventiva e por insubsistência dos requisitos que determinou a prisão preventiva. O alvará de soltura do STF foi expedido em 27 de novembro.

"Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não foi declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é (...) ignorar a garantia constitucional", escreveu Marco Aurélio na decisão.