Nesta quinta-feira (8), o Tribunal de Justiça do Rio aceitou um recurso movido pelo Ministério Público que pedia que as passagens de ônibus da cidade voltassem a custar R$ 3,40. A decisão veio um dia depois da divulgação do relatório da empresa de consultoria PricewatherhouseCoopers, que prevê as tarifas de ônibus no Rio em R$ 4,05. Segundo o 'Extra', a decisão é da desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e marca mais um capítulo da guerra jurídica sobre o caso.

A tarifa dos ônibus do Rio aumentou para R$ 3,60 na última segunda-feira (5), atendendo à determinação de uma liminar obtida em primeira instância pelos quatro consórcios que operam as linhas da cidade. Como explica a publicação, ainda não se sabe quando a tarifa reduzida entrará em vigor, atendendo à nova decisão. Antes, a prefeitura e a Rio Ônibus terão de ser notificadas. É possível que isto só aconteça após o Carnaval.

No despacho, a desembargadora afirma que não cabe à Justiça definir o valor da tarifa. “Não se afigura concebível a transferência para o Judiciário de uma tarefa que compete exclusivamente ao poder concedente, sendo esta a inteligência que se extrai do texto do artigo 29 da Lei Geral de Concessões. Ao Judiciário compete apenas conhecer e julgar a alegada ilicitude da conduta administrativa, estabelecendo, se for o caso, ao final da dilação probatória , o valor da respectiva indenização, como, aliás, formulam as concessionárias no pedido final formulado na petição inicial”, escreveu a desembargadora.

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O presidente do Rio Ônibus, Cláudio Callak, disse ao site que a nova decisão contribui para criar um clima de confusão entre a população. Ele defende que a prefeitura cumpra a promessa de entregar à Justiça cálculos feitos pela consultoria contratada pelo município, que apontou que o valor cobrado deveria ser de R$ 4,05.

Já a prefeitura alega que os estudos ainda não foram concluídos. Antes de atualizar o preço das passagens, a auditoria deve revisar o chamado equilíbrio econômico e financeiro dos consórcios.

As passagens custavam R$ 3,80 até agosto do ano passado, quando ações movidas pelo Ministério Público levaram a reduções sucessivas - para R$ 3,60 em agosto e R$ 3,40 em novembro. O MP argumentava que em 2014 e 2015 a prefeitura teria aplicado aumentos acima dos previstos.