PORTUGALLei de cotas será aplicada em concursos das Forças Armadas, decide STF
A legislação federal 12.990/2014 garante 20% das vagas para cotas
© Nelson Jr./SCO/STF
Brasil Certame
A lei de cotas também será aplicada nos concursos públicos realizados pelas Forças Armadas. A determinação foi decidida nesta sexta-feira (13), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. A legislação federal 12.990/2014 garante 20% das vagas para cotas. As informações são do colunista do O Globo Ancelmo Gois.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 já havia sido colocada em pauta e confirmada pelo STF, em junho passado. No entanto, ainda não tinha decidido se os certames da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão regidos pela lei.
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