Os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que autoriza a privatização do complexo do Anhembi, na zona norte da cidade. Como a autorização se deu em segunda votação, a Prefeitura de São Paulo já conta com o aval definitivo da Câmara Municipal para desestatizar o local.O projeto de lei precisava de 33 votos para ser aprovado, e conseguiu 44, além de 11 negativos.

Os vereadores autorizaram nesta quarta o projeto que define os parâmetros para a intervenção urbana na região, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe dos atuais 1 milhão de metros quadrados para 1,7 milhão de metros quadrados, mais de quatro vezes a área total do terreno. 

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Essa mudança permite o aumento da área construída do terreno, o que seria mais interessante para possíveis empresas interessadas. O acréscimo de potencial só será concedido se o Anhembi mantiver por 20 anos sua função de centro de convenções e exposições.

Os defensores da proposta, como o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), afirmam que o aumento do potencial construtivo valorizará o local para que a prefeitura consiga propostas maiores na venda. Os críticos veem excesso de submissão aos interesses do mercado.

"Qualquer aumento de potencial construtivo tem que ser feito com muito cuidado. Estão fazendo de maneira descuidada porque estão se pautando pela mercantilização da terra urbana exclusivamente para interesses privados. É um desperdício de uma área estratégica, ao lado do centro da cidade, sem gerar uma centralidade, com espaços públicos e acessibilidade", diz o arquiteto Anderson Kazuo Nakano, ex-diretor do Departamento de Urbanismo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

"O aumento de potencial construtivo sem estudo prévio naquele lugar é perigoso. É uma área de várzea, está junto ao principal rio da cidade, o Tietê, há muitos aterros na região, é um solo traiçoeiro e frágil. Estão definindo um acréscimo de construção sem avaliar a base na qual vai se assentar", completa.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, João Doria (PSDB), ex-prefeito e agora pré-candidato ao governo paulista, disse esperar R$ 7 bilhões das privatizações de Anhembi e Interlagos.

Segundo o cronograma da gestão Bruno Covas (PSDB), o Anhembi deve ser vendido em setembro, convertendo-se em um dos primeiros retornos de destaque do projeto de desestatização, já que as concessões devem ajudar a enxugar os gastos da prefeitura apenas no longo prazo.

Também será privatizada a SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos), que tem cerca de 450 funcionários (de destino ainda indefinido após a desestatização) e receita anual de R$ 250 milhões. O leilão acontecerá na Bolsa de Valores em setembro.

A ideia é que a empresa que arrematar a SPTuris possa explorar as atividades e optar inclusive pela mudança de perfil do Anhembi, voltado hoje para feiras de negócios, desfile de Carnaval e shows. 

O maior patrimônio da SPTuris são as instalações do Anhembi, que têm aproximadamente 400 mil metros quadrados, divididos em três áreas (pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e sambódromo). O espaço recebe 3,5 milhões de pessoas em cerca de 150 eventos anuais. 

O sambódromo deverá ser mantido pela empresa que adquirir o complexo e terá que cedê-lo por 75 dias ao ano para o Carnaval e para eventos religiosos.

Todas os detalhes mais precisos sobre as mudanças no zoneamento da região serão explicitados em PIU (Projeto de Intervenção Urbana) que sairá em decreto do Executivo, fundamentado no que foi colocado no projeto de lei.

No momento, os projetos de desestatização mais avançados da prefeitura são as concessões do mercado de Santo Amaro, que deve acontecer até o final de junho; do primeiro pacote de parques, que inclui o Ibirapuera, que deverá ser privatizado antes do fim de julho; e do estádio do Pacaembu, que também deve acontecer no começo do segundo semestre.

Essas concessões e a privatização do Anhembi serão as primeiras do pacote de desestatização a saírem do papel. Plataforma de campanha de Doria, o pacote esbarrou em negociações e farpas do ex-prefeito com o Legislativo e com o Tribunal de Contas do Município, e começa a dar resultado somente agora, na gestão de Covas. Com informações da Folhapress.