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Justiça do RN suspende tabela mínima de frete para duas empresas

Outros efeitos da liminar ainda estão em análise pelo governo

Justiça do RN suspende tabela mínima de frete para duas empresas
Notícias ao Minuto Brasil

14:55 - 07/06/18 por Folhapress

Brasil Liminar

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liminar que suspende os efeitos da medida provisória que prevê a existência da tabela de preços mínimos de frete.

A ANTT (Agêncial Nacional de Transportes Terrestres) informou que recebeu a decisão provisória e avalia que a medida vale para duas empresas do Rio Grande do Norte. Outros efeitos da liminar ainda estão em análise pelo governo.

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A assessoria de imprensa da agência disse que "a tabela continua em discussão e análise por parte da ANTT".

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. Apesar de a medida ter um alcance limitado, o Palácio do Planalto quer evitar um "efeito cascata" e que outras empresas de transporte recorram a liminares para não cumprir as novas regras.

Há a expectativa de que a ANTT divulgue nova tabela de frete nesta quinta-feira (7). Após reclamação das entidades patronais da indústria e do agronegócio, o governo informou que mudaria a primeira versão, divulgada no último dia 30.

A existência de uma tabela mínima de frete é parte do acordo entre o governo e os caminhoneiros autônomos.

As promessas feitas pelo Palácio do Planalto abriram várias frentes de crises, em um efeito bola de neve que atinge ministérios, agências reguladoras, órgãos de controle, estados e empresários dos mais diversos setores.

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, reconheceu nesta quarta-feira (6) que a tabela mínima de frete causou "algumas confusões com relação ao preço" e anunciou a publicação de um novo documento nesta quinta.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) informaram, na quarta, que avaliavam medidas judiciais contra as nomas que estabelecem valor mínimo para transporte de carga. Com informações da Folhapress. 

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