A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou cinco projetos de lei de autoria da vereadora Marielle Franco, assasinada juntamente com o motorista Anderson Gomes. A aprovação aconteceu na data que marca os 150 dias do crime. Um projeto de resolução que dá o nome de Marielle à tribuna da Casa também foi aprovado.

"A Câmara deu uma resposta coletiva, política e institucional ao covarde e cruel assassinato da Marielle e do Anderson. A pauta dela como vereadora está presente nos cinco projetos aprovados", afirmou o vereador Tarcísio Motta.

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A sessão contou com a presença de cerca de 60 pessoas, entre elas a viúva de Marielle, Mônica Benício.

O jornal O Globo listou quais são os cinco projetos aprovados nesta terça (14).

Assédio não é passageiro (PL 417/2017)

Desenvolvimento de uma Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual no município do Rio de Janeiro, nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Espaço Coruja (PL 17/2017)

Criação do Espaço Coruja, programa de acolhimento às crianças no período da noite, enquanto seus responsáveis trabalham ou estudam.

Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017)

Instituição do Dossiê Mulher Carioca, para auxiliar a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres através da compilação de dados da Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos do Município do Rio de Janeiro.

Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017)

A lei prevê que o Município seja o responsável por suas obrigações legais, garantindo que as medidas socioeducativas do Judiciário sejam cumpridas pelos adolescentes em meio aberto e, eventualmente, dando-lhes oportunidades de ingresso no mercado de trabalho.

Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017)

Criado o Dia de Thereza de Benguela no calendário oficial da cidade, como celebração adicional ao Dia da Mulher Negra, em homenagem à líder quilombola Thereza de Benguela, símbolo de força e resistência.

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