Roraima faz lista de reivindicações ao governo federal
Estado pede recursos para serviços públicos essenciais, entre outras solicitações
© Nacho Doce/Reuters
Brasil Crise
O Estado de Roraima está exigindo um conjunto de medidas urgentes do governo federal para lidar com o aumento da entrada de venezuelanos pela fronteira. Na manhã desta quarta-feira (22), a governadora Suely Campos vai protocolar um ofício com nove reivindicações ao presidente Michel Temer.
Como publicado pelo 'O Globo', que teve acesso ao documento, a primeira reivindicação é o ressarcimento imediato de R$ 184 milhões aos cofres Roraima. O valor seria utilizado para cobrir gastos com os imigrantes em saúde, educação e segurança.
De acordo com o a governadora, a Delegacia de Polícia Federal de Pacaraima contabiliza a entrada de cerca de 800 imigrantes venezuelanos por dia nos últimos meses.
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"O Governo Federal até a presente data não transferiu quaisquer recursos ao Governo de Roraima, visando recompor os gastos extraordinários nos serviços de educação, saúde, segurança pública e assistência social. Somente manteve as transferências constitucionais obrigatórias", diz o documento.
Campos afirma que há sobrecarga nos serviços públicos essenciais. A rede estadual de Educação teve 1,4 mil alunos imigrantes matriculados em 2018.
O número de atendimento de venezuelanos na rede estadual de saúde também subiu de 7,4 mil em 2016 para 45,1 mil em 2017. Apenas no primeiro trimestre de 2018, foram contabilizados 45,1 mil atendimentos de imigrantes venezuelanos.
Para a segurança, Campos solicita viaturas policiais e o reforço da atuação da Força Nacional de Segurança. Ainda de acordo com ela, 99 imigrantes venezuelanos estão presos no sistema carcerário de Roraima, a um custo que ultrapassa os R$ 2 mil por preso.
Confira as nove reivindicações da governadora, segundo 'O Globo':
1 - Ressarcimento imediato de R$ 184 milhões referente a gastos extraordinários do governo de Roraima com os imigrantes nas áreas de saúde, educação e segurança
2- Instalação imediata de um hospital de campanha em Boa Vista
3 - Doação imediata de cinco ambulâncias ao Corpo de Bombeiros de Roraima
4 - Envio imediato de um carro com escâner capaz de fiscalizar a entrada de drogas e armas no posto de fronteira, em Pacaraima
5- Doação de 50 viaturas para a Polícia Militar de Roraima
6 - Doação imediata de 20 viaturas para Polícia Civil
7 - Reforço imediato da atuação da Força Nacional de Segurança
8 - Agilidade na expedição de autorização, pelo Departamento Penitenciário - DEPEN, para a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
9 - Edição de Medida Provisória objetivando a exigência de passaporte de estrangeiros oriundos de países que não compõem o Mercosul