O Ministério da Educação (MEC) editou uma portaria que define suas atribuições e as da Universidade Federal do Rio Janeiro (UFRJ) nos esforços para preservação e restauração do Museu Nacional do Rio de Janeiro. A norma foi publicada na edição dessa sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. Localizado na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, o museu reunia cerca de 20 milhões de itens e foi destruído por um incêndio no início do mês.

De acordo com o texto, caberá ao MEC as seguintes funções:

- Coordenar e articular o trabalho com os órgãos e as entidades públicos e privados interessados em atuar, direta ou indiretamente, nas ações de preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional;

- Contratar diretamente ou prestar apoio técnico e financeiro às ações emergenciais relativas à preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional, por intermédio da Universidade Federal do Rio de Janeiro; 

- Monitorar o planejamento e a execução das ações emergenciais;

- Coordenar os contatos e as ações internacionais, bilaterais ou multilaterais, relacionadas à reconstrução e recomposição de acervo do Museu Nacional, procedendo aos encaminhamentos necessários ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Cultura e aos demais órgãos competentes do Brasil, conforme o caso.

Já as atribuições da UFRJ no processo serão:

- Supervisionar, no âmbito local, o trabalho dos órgãos e das entidades envolvidos na preservação e restauração do patrimônio e do acervo do Museu Nacional;

- Elaborar o planejamento técnico-financeiro para a execução das ações emergenciais previstas na portaria, atendidas as diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

- Realizar a gestão técnico-financeira prevista no inciso anterior;

- Decidir, em conjunto com a direção do Museu Nacional e demais órgãos, pelo resgate e pela curadoria do acervo que se encontra no edifício acidentado;

- Decidir, em conjunto com a direção do Museu Nacional, sobre as bases conceituais relativas ao novo acervo a ser reconstruído, bem como sobre o acervo doado ou adquirido para a recomposição do museu;

- Estabelecer, em conjunto com o Ministério da Educação, parcerias com o Ministério da Cultura e suas autarquias, com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura e com os demais órgãos ou entidades que possam contribuir para o bom andamento do planejamento, da execução ou da supervisão das ações emergenciais de preservação e restauração do patrimônio e do acervo do museu.

Ações

No último dia 21, a UFRJ assinou contrato com uma empresa de engenharia para o início das obras de emergência no Museu Nacional. O acordo foi firmado após o MEC liberar, um dia antes, R$ 8,9 milhões para a medida. Nesta primeira etapa, são realizados trabalhos de escoramento, estruturação, instalação de telhado e proteção do edifício. Posteriormente, outros R$ 5 milhões devem ser liberados pela pasta para intervenções no interior do palácio.

Além disso, o governo federal publicou, no último dia 10, duas medidas provisórias com o objetivo de aprimorar a administração do patrimônio museológico brasileiro. Uma delas prevê a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), que pretende modernizar o modelo de gestão e a governança dos museus do País. A outra proposta busca estabelecer um marco regulatório para estimular parcerias com a iniciativa privada e captar recursos para essas instituições.

Após o incêndio, também foi anunciado o lançamento de um edital do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 25 milhões, voltado à modernização, segurança e proteção dos museus do Brasil.

Outra importante iniciativa foi celebrada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Com o acordo firmado entre as duas instituições, 16 espaços museais do estado devem ser adequados para atender aos requisitos estabelecidos pelos Bombeiros. Com informações do Portal Brasil, do MEC, do Planalto, do Ibram, do Diário Oficial da União e da Casa Civil.