O governo do Distrito Federal pretende demitir, até o final deste ano, 478 presos que cumprem pena nos regimes domiciliar e aberto. Eles são contratados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador ao Preso (Funap). Segundo destaca o G1, ao serem desligados das funções, os presos perdem direito ao salário e ao benefício de remição da pena.

A Funap – responsável por gerir os convênios de contratação – divulgou uma nota na qual informa que a ordem de desligamento é baseada em uma portaria emitida, em abril, pela Vara de Execuções Penais do DF. Não há ainda informações sobre o impacto previsto nos contratos de presos no regime semiaberto ou fechado.

"A Funap informa que, em cumprimento à determinação da portaria nº 003, expedida pela Vara de Execuções Penais, serão desligados 478 egressos que se encontram no regime domiciliar ou aberto."

+ Governo de RR: intervenção é medida extrema que não se justifica

No entanto, a Justiça do DF nega que tenha dado qualquer ordem do tipo. Segundo a Vara de Execuções Penais, a portaria apenas regulamenta a classificação dos detentos aptos a trabalhar, e pede prioridade a quem está, de fato, recolhido nos presídios.

"A medida foi tomada diante da necessidade de privilegiar a pessoa efetivamente presa, que de fato é vulnerável, e não tem liberdade para sair à procura de emprego."

De acordo com o comunicado enviado ao G1, essa redistribuição das vagas, que levou à demissão dos presos em regime aberto, foi definida pela própria Funap, sem interferência do Poder Judiciário.

A Funap explicou que os 478 postos de trabalho que serão "liberados" com a rescisão dos contratos voltarão a ser ocupados, mas por presos do semiaberto.

As funções dos 1,4 mil presos que exerciam atividades remuneradas fora do Complexo Penitenciário da Papuda incluem serviços gerais, trabalho em caldeiras e lavanderias de hospitais, por exemplo, além de trabalhos como auxiliar administrativo. Os salários vão de R$ 900 a R$ 1,2 mil.

O auxiliar de serviços gerais Márcio, casado e pai de três crianças, diz que foi informado que a demissão ocorreria em 20 de dezembro. Os presos demitidos não têm direito a benefícios como férias e FGTS. "Que amparo é esse? Vão jogar a galera para o crime. Minha escolha errada já passou, agora quero minha vida de volta, trabalhar e ser digno", disse em entrevista a G1.