A Justiça decidiu suspender o edital da megalicitação de ônibus na cidade de São Paulo. O recebimento das propostas estava previsto para esta quarta-feira (23), às 8h. 

A decisão atende o pedido de uma das concorrentes que alega que os editais não cumprem determinações do Tribunal de Contas do Município.

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"Entendo de toda prudência deferir o efeito suspensivo, ativo, suspensos, em decorrência, os atos designados e derivados dos editais de concorrência, ante os argumentos e documentos trazidos pela agravante, a indicar o descumprimento de inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Município para a correta publicação daqueles expedientes, a resultar em dificuldades não só para a recorrente, mas também para outros participantes e mesmo para a higidez dos certames", escreveu o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo em sua decisão. 

Desde 2013, quando os contratos atuais se encerraram , essa é a terceira vez que a Prefeitura de São Paulo tenta tocar a licitação de seu maior contrato. Desde então, os contratos são renovados com as mesmas empresas de maneira emergencial.

Os contratos deverão ter vigência de 20 anos e a prefeitura prevê um custo de R$ 71 bilhões.