MARIANA ZYLBERKAN - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ação civil pública da Promotoria de Patrimônio Público da capital de São Paulo pediu à Justiça a suspensão das obras de recuperação do viaduto que cedeu na marginal Pinheiros.

De acordo com o promotor Marcelo Milani, é falso o caráter emergencial do contrato firmado entre a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) e a empresa JZ Engenharia, responsável pelas obras de recuperação.

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"Foi uma emergência fabricada. Problemas de estrutura no viaduto são conhecidos pela prefeitura ao menos desde 2012", disse o promotor. "Essa administração foi advertida diversas vezes pelo DER sobre risco estrutural", continuou o promotor ao citar o Departamento de Estradas e Rodagem, órgão estadual que construiu o viaduto na década de 1970.

Parte do viaduto localizado na marginal Pinheiros em frente ao parque Villa-Lobos cedeu no fim de novembro do ano passado. A falha na estrutura criou um degrau de cerca de 2 metros que inviabilizou o trânsito de carros no local.

A interdição da via teve reflexos diversos no trânsito. Foi preciso contratar uma empresa de forma emergencial, sem licitação, para recuperar a estrutura.

O incidente no viaduto da marginal colocou a manutenção de pontes e viadutos como prioridade na gestão Covas.

O TCM (Tribunal de Contas do Município) autorizou a contratação de empresas em regime emergencial para fazer a vistoria detalhada de pontes e viadutos.

Relatórios preliminares apontaram risco de colapso em ao menos oito estruturas viárias na cidade, entre elas as pontes Cidade Jardim, Cidade Universitária e Eusébio Matoso. A prefeitura negou o risco e fez as empresas contratadas assinarem um termo de confidencialidade sobre as obras.

Na sexta-feira (22), as pontes Freguesia do Ó e Limão, na zona norte, foram parcialmente interditadas após empresas de engenharia contratadas para fazer a vistoria apontarem riscos.

Além da interrupção das obras, a ação civil pública apresentada à Justiça nesta segunda-feira (25) acusa o prefeito Covas de improbidade administrativa. O secretário de Obras, Vitor Aly, o mandante anterior da pasta Marcos Penido, o superintendente do DER, Rafael Amaral Campos Júnior, e a empresa JZ Engenharia também figuram como réus da ação.

O pedido, ainda a ser julgado, inclui bloqueio de bens dos acusados e cobrança de multa de R$ 27 milhões por danos morais difusos. "O desabamento era evitável. Trata-se de uma emergência fabricada pela omissão dos gestores", disse o promotor Milani.

Durante agenda na manhã desta terça-feira (26) no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito disse em entrevista coletiva que ainda não havia sido notificado da ação civil pública. "É mentira. Prefeito foi convocado para oitiva no fim de janeiro e não apareceu", disse o promotor.

A Promotoria questiona também a escolha da empresa JZ Engenharia para a realização das obras. "É uma empresa sem expertise para fazer o trabalho. Teve que fazer 16 subcontratações até agora."

A prefeitura estimou em R$ 30 milhões o valor da obra sendo que R$ 8,7 milhões haviam sido gastos até fim de janeiro.

"A própria prefeitura previu em R$ 1,5 milhão o custo da obra em 2012, quando foi feita vistoria. O desabamento aconteceu por falta de manutenção. O material de apoio cedeu", disse Milani.

O governador João Doria (PSDB) foi citado pelo promotor Milani em representação enviada à Procuradoria Geral de Justiça.