Na semana passada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que beneficia cerca de 208 mil presos dos estabelecimentos paulistas.

O acordo se baseia em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" de agosto de 2011, mostrando como a falta de produtos nas penitenciárias acabava obrigando os detentos a serem sustentados pelas famílias. Parentes contavam que precisavam gastar até R$ 700 para manter um detento, em "jumbos" entregues pessoalmente ou por Sedex.

Em 2012, a Defensoria detalhou os gastos com presos no sistema. Um exemplo era o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, que tinha 1.156 presos e 576 vagas. Ali, por falta de camas, os detentos precisam dormir em redes. O gasto médio da SAP por preso em Diadema foi de R$ 12,40 ao longo do ano - o que mal dava para comprar uma pasta de dente e um desodorante.

Com o acordo, o Estado deve fornecer aos presos uniforme completo (calça, camisa tipo jaleco, camiseta, bermuda, chinelo, blusa e calçado) e artigos de higiene (como sabonete, creme e escova dentais, aparelho de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo para as mulheres).

"Quando for plenamente implementado, o acordo vai reverter um problema crônico que se arrasta há décadas no sistema. O sistema punia o preso e sua família, além de fortalecer as facções, que acabavam garantindo o fornecimento de alimentos aos presos", afirma o defensor público Bruno Shimizu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.