PORTUGALFazenda autoriza revisão da tarifa dos pedágios nas rodovias
A portaria ressalta que qualquer outra alteração tarifária prevista para ocorrer em prazo inferior a um ano dependerá de autorização do ministro da Fazenda
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Economia Concessionária
O Ministério da Fazenda autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a realizar a revisão da tarifa básica de pedágio praticada pelas concessionárias Ecosul, Acciona Rodovia do Aço, Autopista Litoral Sul, Transbrasiliana e MGO Rodovias. A decisão consta de portaria no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a ANTT deverá baixar ato específico fixando os novos valores, e a forma de sua implementação, paras as rodovias exploradas por essas empresas: BR-116/293/392/RS (Ecosul), BR-393/RJ (Acciona), BR-116/376/PR e BR-101/SC (Autopista Litoral Sul), BR-153/SP (Transbrasiliana) e BR-050/GO/MG (MGO Rodovias).
A portaria ressalta que, efetuadas as revisões, qualquer outra alteração tarifária prevista para ocorrer em prazo inferior a um ano dependerá de autorização do ministro da Fazenda.
