Domésticos não têm prova de pagamento dos benefícios pelo eSocial
Além de ser uma garantia fundamental para patrões, é também para funcionários, os maiores interessados em registrar oficialmente a chegada dos novos benefícios
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Economia Garantia
O sistema eSocial não disponibiliza um mecanismo que permita ao empregador provar que pagou as guias emitidas pelo site. Embora a plataforma disponibilize um relatório com as principais informações sobre os impostos recolhidos pelo empregador e um recibo de salário discriminado para cada funcionário, nenhum deles garante que o pagamento tenha sido efetuado no banco. Além de ser uma garantia fundamental para patrões, é também para funcionários, os maiores interessados em registrar oficialmente a chegada dos novos benefícios.
Para Anselmo Dias, sócio-diretor da Consultor Doméstico, empresa que presta consultoria administrativa para serviços domésticos, a solução para o empregador é guardar o comprovante da transação financeira oferecida pelo banco junto aos relatórios já disponíveis no eSocial. Para o especialista, a ausência de documentos oficiais vinculados ao próprio funcionário são uma falha no sistema criado pelo governo federal.
O ideal, segundo o jornal O Globo, é o empregador e o empregado manter cópias da guia de pagamento, das autenticações bancárias e dos documentos da relação de trabalho doméstico.