A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado arrecadaram mais de R$ 7 bilhões em regularização de débitos com o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) firmados durante o Concilia SP.

Durante o evento, realizado em todo o estado de São Paulo de 1º a 15º de dezembro, o PEP registrou o total de 11.552 adesões no período, que representam R$ 7 bilhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros. O PPD, por sua vez, teve 60.694 adesões que somam o total de R$ 428,7 milhões em débitos a ser regularizados.

O PEP do ICMS possibilitou ao contribuinte regularizar débitos fiscais em atraso em parcela única, com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, ou parcelado em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) foi realizado para que o contribuinte pudesse recolher ou parcelar dívidas judiciais de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As regras do PPD asseguraram aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros nos casos de pagamento à vista.

Nas adesões feitas para parcelamento, os débitos tributários e não tributários serão pagos em até 24 vezes. Na regularização em parcelas há redução de 50% nas multas e 40% nos juros de dívidas do IPVA, ITCMD e demais taxas e multas administrativas, contratuais e penais. O PPD permitiu a inclusão de dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.