PORTUGALUE inicia ação legal contra Reino Unido, por violação de acordo do Brexit
Em comunicado, a UE argumenta que o protocolo está em vigor desde 1º de fevereiro do ano passado e tem efeitos legais sob a lei internacional
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Mundo Brexit
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), enviou nesta segunda-feira, 15, uma carta de notificação ao Reino Unido por violar condições do protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte, desrespeitando o acordo do Brexit.
Com a iniciativa, a UE deu início a um processo legal contra o governo britânico.
Em comunicado, a UE argumenta que o protocolo está em vigor desde 1º de fevereiro do ano passado e tem efeitos legais sob a lei internacional.
"O objetivo do protocolo é manter a paz e a estabilidade...evitar uma fronteira dura na ilha da Irlanda e preservar a integridade do mercado único da UE", afirma a Comissão.
O Reino Unido terá um mês para responder à carta da UE.
