BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator de dois projetos sobre o tema dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu insistir na criação de um imposto sobre exportação de petróleo como uma das fontes de financiamento para subsidiar parte do preço em momentos de alta.

O novo parecer de um dos projetos foi apresentado na tarde desta quinta-feira (17). O projeto de lei cria uma conta de estabilização para conter oscilações nos preços dos combustíveis.

Outra iniciativa busca alterar a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, e, com as mudanças mais recentes, pode também ampliar o alcance do Auxílio Gás, subsídio para famílias de baixa renda comprarem o botijão.

A manutenção do imposto sobre exportação pode dificultar um acordo para a votação da matéria na próxima semana, como está previsto atualmente. Sua exclusão era solicitação de algumas das principais bancadas no Senado, como PL, PSD, MDB e Cidadania.

Foram apresentadas emendas para a retirada do tributo dos líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), do MDB, Eduardo Braga (AM), e do PSD, Nelsinho Trad (MS). Todas foram recusadas pelo relator, que decidiu manter o imposto.

A equipe econômica também é contra a criação do novo tributo, por considerar que ele atrapalha investimentos já feitos, em realização ou futuros, por diminuir sua rentabilidade.

De acordo com o texto, a alíquota do imposto seria variável conforme a cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Até US$ 45 por barril de petróleo bruto, haveria isenção do imposto.

Acima desse valor, a alíquota seria de ao menos 2,5%, podendo chegar a até 20% caso a cotação ultrapasse US$ 100 –cenário bastante próximo do momento atual.

Em uma das poucas modificações, o senador petista apenas dispensou do pagamento do imposto os campos de petróleo e gás com "economicidade marginal", isto é, que são pouco rentáveis.

O imposto sobre exportações de petróleo seria uma das fontes de financiamento do subsídio aos combustíveis. Cada um teria uma conta separada –diesel, gasolina, gás, etanol. As contas também poderiam ser abastecidas com recursos de dividendos da Petrobras e royalties arrecadados pela União.

A manutenção do tributo pode dificultar ainda mais um acordo para a votação da proposta na próxima semana. Parlamentares argumentam que impostos acabam sempre repassados para o consumidor final. A avaliação é que, mesmo sendo um tributo sobre exportação, vai acabar afetando o Brasil, uma vez que o país exporta petróleo cru e importa o combustível refinado.

Em outro ponto que pode dificultar as negociações, Prates aceitou uma emenda que retirou da fonte de recursos para a conta de estabilização o lucro cambial do Banco Central.

A proposta alvo do parecer desta quinta-feira (17) não é a única que desagradou a integrantes do governo e do Congresso. O segundo projeto prevê mudança nas regras do ICMS sobre combustíveis.

O parecer de Prates, apresentado na quarta (16), modificou consideravelmente a versão aprovada na Câmara. A ideia do senador é ter uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com possibilidade de cobrança fixa por litro (hoje é um porcentual sobre o preço), mas com adoção opcional pelos estados.

As alterações provocaram grande reação por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoiava a versão anterior, que obrigava os governadores a adotarem a cobrança fixa por litro e estipulava um teto para a nova alíquota.

Ambos os projetos estavam previstos para serem votados na quarta-feira (16), mas foram excluídos da pauta após uma reunião entre Jean Paul Prates, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A princípio, a nova previsão é que eles sejam votados na terça-feira (22). Um novo parecer desta segunda proposta, sobre o ICMS, deve ser divulgado na próxima semana.
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ENTENDA AS PROPOSTAS PARA REDUZIR PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS

Na Câmara

PEC ainda sem número (não reuniu assinaturas suficientes)

- Autor: Deputado Christino Áureo (PP-RJ), que apresentou texto formulado pela Casa Civil;
- O que prevê: União, estados e municípios poderão, em 2022 e 2023, reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis e gás sem compensação; também poderão ser reduzidos tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide) em 2022 e 2023, não somente sobre combustíveis e gás;
- Impacto: R$ 54 bi, segundo cálculos do governo;No Senado

PEC 1/2022
- Autor: Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), com apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
- O que prevê: permite, em 2022 e 2023, reduzir tributos de União, estados e municípios sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, sem compensação pela perda de receitas; permite a redução de outros tributos de caráter extrafiscal (como IPI, IOF e Cide); autoriza a União a criar, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês a caminhoneiros autônomos; também permite a ampliação do Auxílio Gás, em número de famílias e em valor subsidiado (50% para 100% do valor do botijão); autoriza repasse de até R$ 5 bilhões a prefeituras para subsidiar a gratuidade de idosos e evitar aumento significativo de tarifas;
- Impacto: Mais de R$ 100 bi, segundo cálculos do governo;PLP 11/2020

• Relator: senador Jean Paul Prates (PT);
  - O que prevê: permite cobrança fixa de ICMS por litro de combustível (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço); senador incluiu ampliação do Auxílio Gás, para 11 milhões de famílias; governo quer incluir nesse projeto a desoneração do diesel;PL 1472/2021

- Relator: senador Jean Paul Prates;
- O que prevê: criação de uma espécie de fundo para ser usado na estabilização dos preços de combustíveis; recursos viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo e derivados.