(FOLHAPRESS) - Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.

O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.

O chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula.

Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.

"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.

A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.

"Quem tem fome tem pressa", disse a senadora. "O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo."

A senadora, por outro lado, criticou a tramitação rápida da proposta no Senado, que impediu uma melhor avaliação sobre a inclusão do estado de emergência no texto.

"Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui", afirmou Tebet.

A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.

Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.

A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. As bondades terão um custo total de R$ 41,25 bilhões.

As medidas serão executadas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Também ficarão livres de amarras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite desta quinta-feira (30) com o voto contrário apenas do senador José Serra (PSDB-SP).

O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.

Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.
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QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC:

Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Giordano (MDB-SP)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Rafael Tenório (MDB-AL)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Simone Tebet (MDB-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Leila Barros (PDT-DF)
Weverton (PDT-MA)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PL-MG)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jorginho Mello (PL-SC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Romário (PL-RJ)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Álvaro Dias (Podemos-PR)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Eliane Nogueira (PP-PI)
Elmano Férrer (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Kátia Abreu (PP-TO)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Mailza Gomes (PP-AC)
Margareth Buzetti (PP-MT)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Dário Berger (PSB-SC)
Dra. Eudócia (PSB-AL)
Luiz do Carmo (PSC-GO)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Roberto Rocha (PTB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Chico Rodrigues (União Brasil-RR)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
Fabio Garcia (União Brasil-MT)
Reguffe (União Brasil-DF)
Soraya Thronicke (União Brasil-MS)

QUEM VOTOU CONTRA A PEC:
José Serra (PSDB-SP)