SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal abre, na segunda-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2023. O lote deve contemplar os contribuintes prioritários e também os que não estão em nenhuma das regras que garantem a prioridade no pagamento.

A liberação dos valores será feita no dia 31 de julho, e o dinheiro virá com correção da taxa básica da juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, o que tem sido motivo de embate entre membros do governo federal, empresários e o Banco Central.

A consulta para saber se vai receber o dinheiro é feita no site da Receita Federal, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no eCAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). O dinheiro é pago na conta informada ao entregar a declaração ou por meio de Pix.

As informações sobre o lote de restituição costumam ser liberadas a partir das 9h. No site, o contribuinte deve informar o seu nome completo, o CPF e a data de nascimento. Já por meio do eCAC, é necessário ter senha do Portal Gov.br. A consulta no e-CAC é mais completa. Se houver alguma pendência, haverá essa informação ao contribuinte.

COMO FAZER A CONSULTA À RESTITUIÇÃO DO IR

PELO SITE DA RECEITA FEDERAL:
- Entre no site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em "Meu Imposto de Renda"
- Vá em "Consultar a Restituição"
- Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício, que no caso é 2023. Por fim, marque o captcha sinalizando que é humano e clique em consultarPELO APLICATIVO MEU

IMPOSTO DE RENDA:
- No aplicativo, acesse o cadastro no Gov.br
- Na aba "Serviços do IRPF" selecione a opção "Consultar Restituição"
- Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
- Depois, clique em "Consultar"
Não é necessário entrar na conta Gov.br pelo aplicativo da Receita Federal:
- No aplicativo, selecione a opção "Consultar Restituição"
- Na nova página, insira CPF, data de nascimento e ano da restituição em questão
- Depois, clique em "Consultar"

COMO CONSULTAR O EXTRATO DA DECLARAÇÃO NO ECAC

É preciso acessar o eCAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal e ter conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso. Clique aqui para saber como atingir esse nível.

O usuário coloca o CPF e a senha do gov.br. Feito o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)". No quadro Declarações do IRPF, haverá uma mensagem em IRPF 2023 com os dizeres: "Em fila de restituição". Portanto, o contribuinte está na lista de espera para receber do Fisco.

RESTITUIÇÃO É PAGA EM CINCO LOTES

A restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, de maio a setembro. Recebe primeiro quem está em alguma regra de prioridade. Ficam para o final da fila os que entregaram por último, não estão na lista de contribuintes prioritários ou saíram da malha fina de 2023 ou anos anteriores.

Em 2023, o Imposto de Renda recebeu 41.151.515 declarações e bateu um novo recorde. A Receita informou que 60,61% têm imposto a restituir, 19,83% estão com tributo a pagar e 19,57% não receberão e nem pagarão.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR 2023

O primeiro lote foi pago em 31 de maio para 4,1 milhões de pessoas com um total de R$ 7,5 bilhões. O segundo teve os valores liberados em 30 de junho para 5,1 milhões, e também somou R$ 7,5 bilhões.

Nos dois lotes, 5.573.868 pessoas com prioridade legal foram incluídas. São idosos com 80 anos ou mais, seguidos pelos idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

NÃO ESTOU NA FILA DE RESTITUIÇÃO. O QUE FAÇO?

A Receita explica que há outras opções de mensagens que são geradas no e-CAC. São elas:
- Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
- Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
- Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
- Com pendências: A Receita encontrou pendências e o contribuinte pode corrigi-las por meio de uma retificadora ou esperar até janeiro de 2024 para enviar a documentação que comprove os valores
- Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
- Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
- Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
- Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

O processamento é feito normalmente em até 24 horas após a entrega da declaração, segundo a Receita.

COMO FAZER A RETIFICAÇÃO?

A retificação do IR pode ser feita no programa gerador do Imposto de Renda no computador, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no e-CAC. A principal dica da Receita Federal para quem vai retificar é não se esquecer de usar o programa do ano da declaração que precisa ser corrigida, neste caso, o de 2023.

Caso faça a retificação pelo e-CAC ou no celular, não esqueça de selecionar o ano correto. Para fazer a retificadora, será necessário número do recibo da declaração enviada. É preciso buscar a declaração em "Transmitidas", logo ao abrir o programa. Depois, será necessário informar tratar-se de uma declaração retificadora.