SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O engenheiro colombiano Wilmer Becerra conserta iPhones, iPads e iMacs em vídeos divulgados nas redes sociais desde 2018, mas apenas em julho de 2023 foi notificado extrajudicialmente pela Apple. A companhia pedia que ele deixasse de exibir o logo de maçã, sob risco de judicialização.

À essa altura, o colombiano já acumulava mais de 12 milhões de seguidores distribuídos em TikTok (5,3 milhões), Facebook (6,5 milhões) e Instagram (251 mil) e uma rede de assistência técnica presente em nove países da América Latina. À Folha ele disse que ainda não trouxe o negócio ao Brasil por barreiras idiomáticas.

Em 1º de agosto, o engenheiro respondeu à Apple com uma defesa do direito ao reparo. Essa garantia, prevista em alguns países, associa direito de propriedade, de livre concorrência e de preservação do meio ambiente para permitir o conserto de bens duráveis, como automóveis, computadores e celulares.

Procurada, a Apple diz que não vai comentar o assunto.

"Questionaram sobre as peças que uso para consertar iPhones. Vou buscá-las em lojas autorizadas nos Estados Unidos, porque lá o presidente Joe Biden sancionou o direito ao reparo e as grandes empresas como a Apple têm de entregar manual dos aparelhos e fabricar peças sobressalentes", disse Becerra no vídeo transmitido em Facebook e TikTok.

A ideia é estender a dinâmica de consertos já presente, por exemplo, na indústria automotiva ao mercado de eletrônicos. Para incentivar a prática, a União Europeia determinou que fabricantes de celulares e computadores produzissem peças de reposição por ao menos dez anos.

Nas redes sociais, o engenheiro colombiano disse que prolongar a vida útil dos aparelhos com os consertos é uma medida mais eficiente em energia do que o sistema de reciclagem da Apple, que compra os aparelhos antigos dos clientes para produzir novas peças.

Para se preparar para uma possível ofensiva judicial da Apple, o dono da rede de assistência técnica chegou a montar um serviço de produção de capas para iPhone personalizadas, que custearia os advogados.

O caso repercutiu em jornais de Colômbia, México, Peru, Argentina e no espanhol El País.

A Apple mandou, então, um segundo comunicado, no qual afirmou que não promoveria nenhuma medida, desde que Wilmer deixasse de exibir o logo da maçã em seus vídeos. Também convidou Becerra para ter uma assistência técnica autorizada.

Em entrevista à reportagem, o engenheiro afirmou que não pretende aceitar a proposta, porque uma das diretrizes da Apple para parceiros autorizados é não fazer reparos de peças com defeito e sim trocá-las, o que limita o serviço.

Os proprietários de iPhone e iPad que fazem consertos com assistências técnicas independentes perdem a garantia, conforme as regras determinadas pela Apple.

A Wiltech atende às pessoas que já estão sem a garantia da fabricante ou que não conseguiram ter seus problemas resolvidos em uma loja oficial, segundo Becerra.

A legislação brasileira não cita o direito ao reparo, nem há precedente judicial sobre tal garantia. A advogada e pesquisadora do instituto de direito digital Legal Grounds Marina Lucena afirma, todavia, que é possível evocar essa proteção a partir da defesa do consumidor, da livre concorrência e da garantia ao meio ambiente.

As empresas, segundo Lucena, usam como argumento a cibersegurança e a prevenção à pirataria. O sistema mais fechado da Apple, por exemplo, dificulta a localização de vulnerabilidades, que abrem caminhos para golpes.

Os defensores do direito ao reparo criticam o acúmulo de lixo eletrônico, já que os aparelhos têm um tempo útil predeterminado, o que ficou conhecido como obsolescência programada.

Citam também o direito de o proprietário escolher onde quer consertar o aparelho e de outros negócios poderem concorrer pela demanda das fabricantes.

As discussões sobre o direito ao reparo ganharam projeção durante a pandemia de Covid-19, quando equipamentos médicos com a vida útil estendida pelo conserto se mostraram providenciais para o enfrentamento ao vírus. Wilmer diz que seus canais foram alçados a milhões de seguidores nessa época.

O empreendedor afirma que começou a se interessar por computadores e placas lógicas antes de ingressar no curso técnico de eletrônica. Ele se formou em engenharia elétrica, antes de abrir sua primeira assistência técnica, voltada a notebooks.

"É a prática que fortalece o conhecimento. Saber as peças, trocá-las, entender as soldas e as ferramentas", afirma.

A popularização do debate abriu espaço para fóruns na internet com manuais e guias sobre diversos aparelhos. O site iFixit reúne, em inglês, informações sobre conserto de roupas, eletrodomésticos, carros, celulares e até aparelhos médicos.

Entre os apoiadores dessa biblioteca estão concorrentes da Apple, mas não a fabricante do iPhone.