O Ministério da Fazenda reiterou nesta terça-feira, 19, em nota divulgada após a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, o compromisso com a agenda de reformas em curso. Segundo a equipe econômica, a pauta contribuirá "não apenas" para o melhor balanço fiscal do governo, mas também para reduzir as taxas de juros e melhorar as condições de crédito, "ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços".

"Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País", escreveu.

S&P eleva nota de crédito do Brasil após a aprovação da reforma tributária

A S&P Global elevou o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB e manteve a perspectiva em estável. A elevação foi motivada pela aprovação da reforma tributária, que marca um progresso na questão fiscal nacional, segundo a classificadora. Agora, o País está dois degraus abaixo do grau de investimento.

A classificação de risco (rating) soberano, também chamada de nota de crédito, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida - ou seja, se há chance de dar um calote. O grau de investimento é uma espécie de selo de bom pagador, que dá maior segurança para que os investidores apliquem recursos no País. O Brasil perdeu o grau de investimento em 2015, no governo Dilma Rousseff.

Segundo a S&P, a aprovação da reforma tributária pelo Congresso amplia o histórico nacional de "política pragmática" nos últimos sete anos. Ela destaca sua expectativa por novos progressos, embora lentos, na redução de desequilíbrios fiscais, na evolução de perspectivas econômicas e na reancoragem de expectativas da inflação.

Em nota, a agência disse que pode elevar o rating brasileiro outra vez nos próximos dois anos caso as reformas fiscais sustentem o crescimento de longo prazo nacional. A agência afirma que um progresso mais rápido do que o esperado na solução de "desequilíbrios fiscais", somado a uma estabilização do nível da dívida, também pode acarretar um aumento do rating.

Por outro lado, caso haja uma deterioração fiscal ocasionada pela má implementação de políticas estruturais, o rating pode ser rebaixado nos próximos dois anos. Também pode cair caso o peso da dívida seja superior ao esperado ou se o Brasil lidar com uma deterioração no cenário político e uma queda no investimento direto estrangeiro.

A S&P pontua que o Brasil deve manter uma posição externa forte, sustentada pela produção forte de commodities e por sua necessidade de financiamento externo. A agência também destacou a estrutura institucional brasileira, que fornece "amplos freios e contrapesos" nos Três Poderes.

Ela justificou a perspectiva estável para a nota BB citando a expectativa de "progresso lento" na gestão dos desequilíbrios fiscais e a perspectiva fraca para o crescimento econômico. Por outro lado, ressaltou que os pontos negativos são contrabalançados pela posição externa forte e pelo efeito da política monetária na ancoragem das expectativas de inflação.

No comunicado, a instituição acrescentou que a arquitetura institucional da maior economia da América Latina deve sustentar uma postura pragmática na formulação de políticas macroeconômicas. "Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits fiscais irão permanecer elevados", ressalta.

A S&P espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 3% em 2023 e desacelere a 1,5% em 2024, seguido de uma expansão próxima de 2% em 2025 e 2026. A agência afirma que, apesar de a perspectiva de crescimento nacional seguir melhorando, ela ainda se mantém em nível muito fraco, o que comprime o rating de crédito brasileiro.

A agência afirma esperar que o crescimento do PIB per capita brasileiro seja de, em média, 1,5% entre 2023 e 2026, atingindo US$ 9,8 mil em 2023 e US$ 10,8 mil em 2026. Já o déficit geral do governo deve ficar em média de 6,2% entre 2023 e 2026, refletindo "os desafios de cumprir as promessas de campanha" do governo Lula, paralelo a um elevado custo de juros e um sucesso "apenas gradual" em medidas fiscais.

A S&P pontua que o crescimento brasileiro mais alto em 2023 foi sustentado por um forte desempenho agrícola e por um consumo interno resiliente, motivado por um setor de empregos "robusto" e pela recuperação da taxa real de salários.

Ela projeta um déficit geral em média de 6,2% do PIB entre 2023 e 2026, diante dos desafios no cumprimento de promessas eleitorais, altos custos de juros, níveis baixos de gastos discricionários e um sucesso apenas gradual das medidas tributárias de aumento da arrecadação.

Em junho deste ano, a S&P Global já havia revisado a perspectiva da nota de crédito BB- do Brasil, de estável para positiva. Na ocasião, a agência disse que a perspectiva refletia uma certeza maior de que uma política monetária e fiscal estável podiam beneficiar "as perspectiva ainda baixas de PIB do Brasil". Com a mudança, o País voltou, naquele mês, a ter a mesma classificação que tinha em 2019.

No mês seguinte, a Fitch elevou o rating soberano do País, de BB- a BB, com perspectiva estável. Segundo a agência, a mudança refletia "um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado", em meio a "choques sucessivos em anos recentes", com políticas proativas e reformas que têm apoiado isso. A agência citou também a expectativa de que o novo governo trabalharia por mais melhorias na economia, com reformas importantes para lidar com "desafios econômicos e fiscais."

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