SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Governo de São Paulo conclui nesta terça-feira (23), em uma cerimônia na B3, o processo de privatização da Sabesp, que se iniciou em fevereiro do ano passado a partir de um estudo de viabilidade pelo IFC (International Finance Corporation).

A finalização do processo com a liquidação da oferta feita no âmbito da privatização, na última segunda-feira (22), marca o início do novo contrato de concessão, assinado no dia 24 de maio, pela Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste).

Além do novo contrato, passa a valer também nesta terça a tarifa reduzida que havia sido anunciada. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável (que englobam 1,3 milhão de pessoas), 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

Durante o evento na B3 nesta manhã, a gestão Tarcísio de Freitas e empresários reforçaram em discursos o papel social da Sabesp e a continuidade do trabalho desenvolvido pela companhia de saneamento.

"É importante que, embora a Sabesp agora seja ainda do Estado, mas minoritária do Estado, ela continua sendo patrimônio de São Paulo", disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

"Vamos sempre estar à disposição da população para ajudar como a gente ajudou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o nosso time, com nossos ativos, como nossa expertise. Esse é o espírito 'Sabespiano' e isso vai ser preservado, isso vai continuar", afirmou o diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo.

"Investidores olham a Sabesp não só para comprar e vender ações, mas para ter uma empresa de ainda mais qualidade e uma empresa que vai ser plataforma multinacional de saneamento. Esse é um projeto que vai alcançar pessoas", disse a secretária Nátalia Resende, de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

"Podíamos ter escolhido diversas formas de fazer essa desestatização. E a Natália [Resende] disse: 'escolhemos o caminho mais difícil'. Talvez, mas escolhemos o caminho mais consistente. Nós escolhemos o caminho que vai nos permitir deixar um legado", disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendendo a escolha de um acionista de referência no processo, que se comprometa junto ao governo com seus objetivos.

Com a ação vendida pelo Estado precificada em R$ 67 tanto pelo acionista de referência quanto pelo mercado, a desestatização levantou R$ 14,77 bilhões. O valor por ação é cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia atualmente, que encerrou a última sessão no patamar de R$ 87.

Em uma oferta sem concorrência para a escolha do investidor estratégico, a Equatorial Energia arrematou 15% dos papéis da companhia de saneamento de São Paulo.

Na semana passada, a companhia assinou acordo com o Estado paulista que prevê que a Equatorial não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento pretendido pelo estado de São Paulo.

Outros 17% das ações detidas pelo Estado foram distribuídos em uma oferta pública, que contou com a participação de 17,9 mil pessoas físicas, que somaram R$ 1,5 bilhão. Entre os investidores institucionais, foram 290 fundos alocados, sendo 87% fundos de longo prazo e 50% fundos internacionais.

No total, foram vendidas 220.470.000 ações (que incluem 28.756.956 ações de lote suplementar).

Com a oferta, o Governo de São Paulo reduziu sua participação no capital social da Sabesp de 50,3% para 18%.

Além da redução tarifária, um dos objetivos do governo com a privatização é a antecipação da universalização dos serviços de água e esgoto de São Paulo de 2033 para 2029. Para isso, a previsão é de investimento pela Sabesp de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 69 bilhões até 2029.

Para ser totalmente concluída, a compra da fatia de 15% pela Equatorial precisa de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois disso, a nova gestão da Sabesp assumirá a empresa após a eleição do novo conselho de administração em assembleia geral dos acionistas.

Em conversa com jornalistas, Natália Resende disse que esse processo deve acontecer ainda neste ano, bem como a escolha do novo diretor-presidente da Sabesp e de outros diretores.

Pelas novas regras da privatização, o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.

O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência -que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia- e três conselheiros independentes.

Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.

Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.

Ao longo do processo de privatização da Sabesp, tanto a desestatização em si e quanto o modelo escolhido pelo governo foram alvos de críticas e controvérsias pelo mercado e pela população.

Em uma pesquisa Datafolha realizada no ano passado, a privatização foi rejeitada pela maior parcela dos moradores do estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, 53% dos entrevistados disseram ser contra a transferência da empresa para a iniciativa privada, enquanto 40% eram a favor. A minoria (1%) declarou ser indiferente, e 6% não sabiam.

Além disso, especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior -como costuma ser o critério para processos de desestatização. Outra preocupação foi com uma cláusula que limitou a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento.

Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a aprovação da privatização da Sabesp teve idas e vindas e foi palco de tensão, com manifestação violenta de sindicatos.