O governo federal prepara um decreto para alterar regras do setor de gás natural no País. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir preços entre 35% a 40%, uma bandeira antiga que vem atravessando diversos governos, mas sem sucesso.

A expectativa é de que o pacote seja anunciado na próxima segunda-feira, 26, após reunião e aprovação das medidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A informação foi divulgada primeiramente pelo jornal Valor Econômico, e confirmada pelo Estadão.

De acordo com uma minuta do decreto ao qual o Estadão teve acesso, haverá quatro medidas que são consideradas principais pelo governo.

A primeira vai permitir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) tenha instrumentos para estabelecer um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar, onde ele é extraído, até a costa brasileira. A agência terá que levantar informações sobre os custos e investimentos amortizados por esses gasodutos, para então definir a remuneração máxima de uso.

Hoje, há uma reclamação entre os grandes consumidores de gás de que a Petrobras tem como parâmetro o custo de oportunidade de venda do produto. Com isso, a petrolífera estabelece o preço tendo como referência o Gás Natural Liquefeito (GNL), que chega ao País de navio, e tem um custo mais elevado.

Em paralelo, o governo estuda uma medida par que a empresa estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa concorrer com a Petrobras na venda de gás, acessando também sistemas de escoamento e processamento do produto. Na prática, a União passará a ter um braço próprio para a venda direta do produto, sem depender da Petrobras, empresa de capital misto, apesar de o governo federal ser o seu acionista controlador.

Além disso, serão criadas medidas para diminuir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Essa prática é de interesse das petrolíferas, porque aumenta a pressão dos campos e facilita a extração do óleo, mas significa, também, a perda desse gás, que não é recuperado. Com a limitação da reinjeção, o governo quer que esse gás chegue ao consumidor brasileiro, em terra.

Uma quarta medida considerada essencial pelo governo é a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, que será desmembrado do Comitê do Setor Elétrico, para ter maior autonomia e atuação. Os detalhes do projeto ainda estão em fase final de elaboração, por isso, o texto pode sofrer mudanças.

Consumidores têm visão positiva

Hoje, o custo do gás natural no País gira em torno de US$ 14 o milhão de BTUs. Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, a expectativa é de que as medidas possam ter uma redução de custo entre 35% a 40%, ou seja, para algo próximo a US$ 8,5 ou US$ 9,0.

Ele pondera, contudo, que o texto que circulou pelo setor ainda é uma minuta, e é preciso que seja feita uma análise criteriosa de cada um dos seus artigos.

"Ainda é preciso aguardar os detalhes, porque eles fazem diferença, mas o que saiu até agora veio em linha com o que os grandes consumidores queriam. É uma forma de dinamizar o mercado e aumentar a competitividade no mercado de gás", afirmou.

Belmonte lembra que esse vai ser o terceiro plano, em três governos diferentes, para tentar a redução do preço do gás no Brasil. Nos governos Temer e Bolsonaro, também houve tentativas, mas sem que o produto reduzisse de fato.

Para o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, a medida vai na direção correta.

"Trazer mais transparência ao acesso às infraestruturas essenciais é um movimentos muito positivo que resgata a Lei do Gás. Ela prometeu um grande mercado competitivo e não veio até hoje. Permite otimismo e se soma a outras iniciativas para aumentar a oferta de gás e reduzir as emissões da indústria brasileira", afirmou.

Gás turbinou disputa entre Prates e Silveira

A reinjeção de gás por parte da Petrobras foi um dos pontos de atrito entre o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Silveira chegou a cobrar publicamente o presidente sobre a reinjeção de gás por parte da empresa. Já Prates, por sua vez, sempre alegou que havia justificativas técnicas.

"Entre agradar o Jean Paul e cumprir o compromisso do governo com a sociedade brasileira, de gerar emprego e combater desigualdade, prefiro que ele feche a cara, mas que nós possamos lograr êxito na política pública", disse o ministro, em junho do ano passado.

Alguns dias depois, Prates rebateu, também publicamente. "Não adianta só berrar pelo jornal, nem achar que um está rindo demais e outro está fazendo careta. Não adianta nem careta nem sorriso, adianta trabalhar junto e convergir", disse, durante coletiva no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao lado do presidente do banco, Aloizio Mercadante. "Se não tem gás para todos os segmentos, vamos trabalhar o mix (de oferta de energia) em vez de criar polêmica onde não existe."

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.