A lei que fixou o piso constitucional de gastos com saúde travou a expansão dessas despesas nos governos do PT, quando comparadas a outros gastos sociais.

A conclusão é parte de um estudo sobre gastos sociais entre 2002, último ano do governo FHC, e 2015, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.

O gasto do governo federal em todas as áreas sociais, incluindo recursos transferidos a Estados e municípios, passou de 12,8% para 17,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no período.

A saúde foi uma das poucas áreas em que essas despesas cresceram praticamente no mesmo ritmo da economia. Passaram de 1,65% para 1,64% do PIB nesse anos.

Os gastos com educação, cultura, assistência social, saneamento, habitação e trabalho e emprego, por outro lado, cresceram mais que a economia no período.De acordo com o estudo, a estabilidade do gasto com saúde como percentual do PIB é explicada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000. A partir dessa norma, o gasto mínimo passou a ser corrigido anualmente pela variação do PIB nominal do ano anterior.

"O efeito prático dessa medida foi limitar, em termos percentuais do PIB, o montante destinado às despesas com saúde", diz o Tesouro.

A publicação do estudo se dá no momento em que o governo avalia se irá alterar a norma constitucional sobre gastos mínimo com saúde e educação.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda informou que a aplicação mínima constitucional passa a ser a calculada com base na inflação do ano anterior.

Nesta semana, no entanto, o presidente interino Michel Temer disse que os percentuais referentes a saúde e educação não serão modificados.

Segundo o Tesouro, 44% do gasto com saúde no período se refere a atendimento ambulatorial, hospitalar e emergencial, seguido pela despesa com pessoal (10%) e com saúde da família/agentes comunitários (8%).

O Tesouro não inclui nessas contas o chamado "gasto tributário" com saúde, formado principalmente pelas deduções no Imposto de Renda com essas despesas, que passou de 0,16% para 0,42% do PIB na saúde. Com informações da Folhapress.