O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na última quarta-feira (21), durante entrevista em Nova York, que a aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, terá como consequência a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira. 

Para Henrique Meirelles, o patamar elevado de juros ocorre em função da trajetória fiscal e da incerteza fiscal.

Meirelles participou ontem de reunião com empresários e investidores promovida pelo Conselho das Américas. Trechos da entrevista foram divulgados hoje (22) pelo Ministério da Fazenda.

Segundo ele, no momento em que a PEC for aprovada e que as despesas públicas sejam limitadas ao crescimento real zero, baseado na inflação do ano anterior, isso deve diminuir o juro estrutural da economia. Meirelles voltou a enfatizar que o Banco Central tem de agir de forma autônoma na condução da política monetária.

O ministro disse ainda que o patamar elevado dos juros é um movimento de longo prazo, que ocorre em função da trajetória fiscal e da incerteza fiscal.

Segundo ele, isso data da Constituição de 88, que fixou uma evolução estrutural das despesas públicas no Brasil na medida em que mais de 75% dessas despesas são definidas pela Carta Magna. “Isso já traça um cenário fiscal que influencia o custo do dinheiro no país e é o custo de financiamento do Tesouro”, destacou.

Para o ministro, na medida em que o Brasil tenha uma trajetória da despesa pública fixada constitucionalmente com crescimento real zero é possível melhorar o cenário da taxa de juros, pois “garante uma previsibilidade enorme, corta uma incerteza, que corta prêmio de riscos fiscais e que é um componente da taxa de juros. Acredito que isso certamente terá uma influência”. Com informações da Agência Brasil.