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Criado grupo para estudar aposentadorias e pensões de militares

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil

Criado grupo para estudar aposentadorias e pensões de militares
Notícias ao Minuto Brasil

12:31 - 01/03/17 por Estadao Conteudo

Economia interministerial

O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial que irá avaliar as melhores práticas de "evidenciação, reconhecimento e mensuração contábil do passivo referente às despesas futuras com militares inativos e com pensões militares".

A criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria conjunta da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Defesa. O trabalho do grupo, segundo a portaria, deverá observar "marcos normativos pertinentes, objetivando ao atendimento de duas recomendações do Tribunal de Contas da União exarada no Acórdão nº 2.523/2016-TCU-Plenário".

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Casa Civil, e o relatório final com a conclusão dos estudos deverá ser submetido à apreciação e deliberação dos secretários executivos das respectivas pastas no prazo de 120 dias.

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