O projeto do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que cria seis fundos para levantar R$ 20 bilhões nos próximos dois anos foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (6).

As discussões giraram em torno de dois desses fundos, que tratam de imóveis. A medida transfere a propriedade de cerca de 5.000 imóveis do Estado para um fundo imobiliário que passaria a cobrar aluguéis do governo.

Esses recursos serviriam para alimentar outro fundo, que venderá cotas a investidores no mercado e tem a meta de captar cerca de R$ 4 bilhões.

Entre esses imóveis está a Cidade Administrativa, sede do governo construída durante a gestão do tucano Aécio Neves (2002-2010). A oposição acusa o governo Pimentel de vender o patrimônio do Estado e criar despesas, na tentativa de socorrer os cofres públicos.

+ Reforma do setor elétrico prevê benefício a consumidor, diz governo

Em entrevista à reportagem, o secretário da Fazenda do Estado, José Afonso Bicalho, afirmou que a medida é necessária para captar verba sem a necessidade de um empréstimo formal, o que não seria autorizado dados o endividamento e a crise financeira de Minas Gerais.

O projeto aprovado também cria um fundo de investimento para fomentar a atividade econômica no Estado, um fundo para pagamentos e outro para garantias de Parcerias Público-Privadas e um fundo de dívida ativa.

A tramitação do projeto, enviado em abril pelo Poder Executivo à Assembleia, teve reviravoltas. A proposta perdeu o regime de urgência após negociação entre deputados da base e da oposição e chegou a ser suspensa em decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas, posteriormente revertida.

LISTA DE IMÓVEIS

O projeto para criação dos fundos imobiliários lista quais imóveis do Estado poderiam ser vendidos para ampliar a captação de recursos e quais deveriam permanecer na propriedade do fundo.

Segundo o bloco de oposição, as duas primeiras versões da lista de imóveis divulgadas pelo governo não deixavam claro quais imóveis poderiam ser vendidos e incluíam prédios de relevância histórica, assim como hospitais e escolas.

Um novo texto apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, passou a proibir a venda de imóveis que estejam sendo utilizados por órgãos públicos.

Com isso, a lista de imóveis que não podem ser vendidos subiu de de 5.012 para 5.493. O número de imóveis que pode ser vendido passou de 1.355 para apenas 245. A terceira versão da lista passou a incluir também o endereço dos imóveis.

Para a oposição, o processo não teve transparência e mesmo a versão final da lista contém imóveis repetidos ou não identificados. Com informações da Folhapress.