A revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, anunciada na terça-feira (15) pelo governo, estima que o rombo das contas públicas seja de R$ 159 bilhões. Uma série de medidas também foram anunciadas pelo governo, como forma de reduzir os custos.

O reajuste prometido a servidores a partir de janeiro de 2018 e a instituição de teto salarial no serviço público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foram adiados por um ano.

Além disso, o G1 destaca que o governo propôs mudanças em tributos, a extinção de 60 mil cargos públicos, que estão atualmente vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que de 13 vai passar a ter 30 níveis.

O Congresso ainda precisa aprovar as medidas.

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Reajuste de servidores

O adiamento de reajuste aos servidores deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões no ano que vem. As categorias mais atingidas serão docentes; policiais civis e militares de ex-territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografía e Estatístiva (IBGE); Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Auditores da Receita Federal e do Trabalho; peritos do INSS; diplomatas e oficiais de chancelaria.

Carreira pública

Outra alteração proposta pelo governo é a mudança na carreira de servidores públicos, entre elas a criação de um estágio probatório no qual os servidores não poderão ter salário maior que R$ 5 mil. Os salários vão crescer gradualmente. Além disso, a proposta prevê aumentar o prazo para que os servidores atinjam o teto salarial de suas respectivas carreiras. Atualmentee, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. Pela proposta do governo, ela passaria a ter 30 níveis.

Extinção de cargos

Cerca de 60 mil cargos do Executivo devem ser fechados 60 mil cargos, pois não atendem mais a demandas do trabalho no governo, entre eles de datilógrafos. Segundo o govenro, esses cargos estão atualmente vagos.

Teto remuneratório

A imposição do teto remuneratório para todos os poderes do governo federal é outras das medidas para conter gastos. O governo propôs teto igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763.

A previsão é que sejam economizados R$ 725 milhões por ano com os servidores.

Contribuição previdenciária

O aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%, também pretende arrecadar maiores receitas. O governo afirmou que o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não deve ser atingido.

Folha de pagamentos

O aumento da tributação sobre a folha de pagamentos é mais uma das medidas do governo. Porém, ainda não passou pelo Congresso Nacional. Segundo o G1, o governo espera reonerar o setor produtivo e arrecadar R$ 4 bilhões a mais no ano que vem.

Fundos de investimentos

O governo propôs uma mudança na tributação sobre fundos de investimento fechados (que não são abertos ao público), que passará a ser anual. Hoje, a tributação ocorre apenas quando o fundo é encerrado ou quando o investidor resgata o valor aplicado.