O governo avalia uma nova devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar da abertura 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília.

Em dezembro de 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014. A medida ajuda a reduzir a dívida pública.

“É um dos pontos em discussão, em andamento. Estamos analisando com o BNDES o fluxo de caixa, vendo as demandas de crédito para este ano e o próximo, demanda de investimento para saber até que ponto esses recursos justificam ficar no BNDES ou se seria de melhor uso serem devolvidos para o Tesouro com amortização da dívida pública”, disse o ministro.

Sobre a proposta de redução da participação da União no capital da Eletrobras, anunciada ontem (21) pelo Ministério de Minas e Energia, Meirelles disse que o impacto fiscal da medida ainda está sendo analisado. Ele afirmou que fará uma análise das avaliações de mercado e de modelagem para anunciar os números.

Cemig

O ministro da Fazenda também afirmou que o leilão das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) está mantido para setembro. A Cemig está negociando permanecer com as concessões.

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“A princípio, o leilão está marcado. A Cemig primeiro terá direito a participar do leilão. Segundo, para a Cemig conseguir trazer uma proposta que possa justificar a não existência do leilão, falta muito ainda. A Cemig tem um caminho grande para andar ainda para tentar fazer isso. Em último caso, pode também participar do leilão”, disse Meirelles.

Acrescentou que a empresa está tentando levantar recursos com o BNDES e outros bancos. “Do nosso ponto de vista, o importante é que a proposta seja financeiramente viável e atenda os interesses da União”, disse. A outorga das quatro usinas é de, no mínimo, R$ 11 bilhões e o governo conta com o leilão para ajudar a atingir a meta fiscal.

Refis

O ministro da Fazenda também comentou que continua em negociação com o Congresso Nacional sobre o novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Estamos avançando dentro desse processo negocial. Vamos procurar concluir o mais rápido possível. Haverá de novo uma negociação entre hoje e amanhã. Vamos ver se chegamos a um projeto adequado que permita a arrecadação de uma série de grandes empresas que entraram nessa recessão e tiveram dificuldades”, afirmou.

Meirelles acrescentou que o Refis tem que garantir não só a regularidade fiscal das empresas com a possibilidade de elas poderem voltar a ter acesso a crédito, mas também permitir arrecadação de tributos. “É importante ficar claro que a empresa faz uma boa administração do seu próprio negócio pagando os impostos em dia”, destacou.

Fim da recessão

Na abertura do 3º Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, Henrique Meirelles disse que muitos ainda questionam, mas o Brasil já saiu da maior recessão da sua história.

“O Brasil está vivendo uma mudança muito grande. Saímos da maior recessão da história. Ainda não está claro, muitos ainda questionam”, disse. Ele argumentou que o país registrou vários meses seguidos de criação de emprego, “depois de termos visto a destruição de emprego enorme”.

Ele citou ainda o crescimento do varejo e do setor de serviços e a expansão do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), no segundo trimestre deste ano.

“Temos previsão cada vez mais consolidada de um crescimento ao longo do ano”, acrescentou. Dentro deste contexto, destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem que ter independência, garantir segurança jurídica e previsibilidade.