O governo pode receber menos de R$ 10 bilhões de retorno pela venda de 14 usinas da Eletrobras que funcionam sob regime de cotas. A avaliação é do ministro em exercício de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para que o valor previsto possa entrar no Orçamento da União de 2018, terá que ser encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Planejamento ainda esta semana.

“Essa é uma projeção que está sendo feita, para efeito de composição do Orçamento da União”, disse hoje (29), após participar da abertura do 8º Brazil Windpower, que reúne, no centro do Rio, até quinta-feira (31), investidores e representantes do setor de energia eólica. Segundo o ministro,  o valor abaixo de R$ 10 bilhões que está analisado pela área é uma previsão de segurança.

Segundo Pedrosa, a Eletrobras poderá também fazer a emissão adicional de ações no mercado preservando o golden share [terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização].

Com venda de ações, Pedrosa disse que as previsões de mercado indicam que o governo pode receber cerca de R$ 12 bilhões, mas o valor pode atingir R$ 40 bilhões dependendo do resultado da operação. “A União mesmo vendendo metade [da empresa], continuaria com mais dinheiro na Eletrobras do que ela tem hoje, desde que a Eletrobras atingisse um potencial de valorização que uma gestão eficiente daria a ela”, contou.

Alguns programas permanecem

O ministro reforçou ainda que a União deixará de ser controladora da Eletrobras, mas alguns programas da empresa poderão permanecer com a administração do governo. Pedrosa disse que o Ministério de Minas e Energia está detalhando junto ao Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras, as funções de governo que podem continuar nas mãos da administração pública após a venda da empresa de energia.

“Não há problema que a nova Eletrobras, que vai ser uma corporação, continue prestando [o serviço], como, por exemplo, o Proinfra [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]. Ela pode ficar como comercializadora do Proinfra em nome da União”, disse, acrescentando que, no caso do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), por ser uma atividade mais próxima da estrutura de governo, não dever ser enquadrado como uma atividade comercial.

Investidores

Pedrosa disse que o governo vem promovendo ações para melhorar o setor de energia do país e atrair mais investidores. “Transparência, fortalecimento das instituições e mesmo a privatização são parte desse movimento de melhoria do ambiente de investimento”, disse,

O ministro disse que este movimento é conceitualmente articulado. “Não é um movimento que tem finalidade fiscal. Ele é um movimento que busca melhorar o setor elétrico e a governança do setor elétrico. Ele está sendo pensado de forma integrada, inclusive, para ir devolvendo o risco de comercialização da energia a quem entende de risco, que é o agente de mercado. Um modelo que você faz o consumidor pagar, por fora, pelo risco e sinaliza que está oferecendo energia barata, se mostrou ineficiente. Na visão do ministério, é uma evolução do setor”, disse Pedrosa, que está no exercício do cargo, durante a viagem do ministro Fernando Coelho Filho à China, acompanhando o presidente Michel Temer.